sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

A raiz dos problemas da área criminal


O Conselho Nacional de Justiça tenciona, através da Recomendação nº 77/2009, possibilitar aos condenados e egressos oportunidade de trabalho visando sua recuperação. Trata-se de iniciativa de grande alcance social. Na verdade, é uma das mais importantes obras estatais, reflexo do nosso tempo de mudanças relevantes.
Se o Estado tem como obrigação proporcionar aos cidadãos instrução, saúde e segurança, não é menos verdadeiro que tem o dever de providenciar no sentido da sua recuperação moral.
Investir no ser humano é mais importante que estabelecerem-se regras superficiais que não atingem o ponto central dos problemas sociais, que somente se resolvem com a melhoria moral das pessoas.
O trabalho é imprescindível para a evolução humana tanto no aspecto individual como no coletivo.
Sem trabalho não há dignidade nem progresso.
Todavia, quero pedir licença aos prezados Leitores para lembrar-lhes a necessidade de reflexão sobre situações que antecedem as condenações.
Realmente, há muitos casos de prisões desnecessárias (o CNJ detectou milhares de prisões ilegais no corrente ano), que vitimam principalmente pessoas pobres; inquéritos policiais e processos criminais conduzidos com severidade excessiva, penas aplicadas com rigor desnecessário e execuções de penas aplicados desumanamente.
Depois de toda essa “via crucis” (ou parte dela) vem o benefício do trabalho em entidades ligadas ao Judiciário... Não será tardia a concessão do remédio, depois de agravados desnecessariamente os sofrimentos?
O “calcanhar de Aquiles” da Justiça Criminal é a prática de abusos de autoridade por muitos servidores, desde os mais humildes até alguns de graduação máxima.
Quem milita na área penal é colecionador de casos de violações das regras mínimas de respeito humano.
Nossos presídios representam a maior comprovação da falência da Justiça Criminal.
Alguém pode dizer que os magistrados nada têm a ver com o absurdo que são os presídios, mas a verdade é que sua omissão é que faz perpetuar-se o problema.
Não há como taparmos os olhos à triste realidade. Empregar alguns condenados e egressos é simplesmente atacar o problema nas suas consequências sem procurar enxergar a gravidade do quadro na sua raiz. Temos, no Brasil, o viés de olhar para o horizonte e pisar nas poças d'água ou pior...

Luiz Guilherme Marques


Revista Jus Vigilantibus

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Verbratec© Desktop.