Assine a petição para criar o projeto Amber no Brasil

O Plano de Alerta AMBER - America's Missing: Broadcast Emergency Response (Desaparecidos da América: Resposta de Divulgação de Emergência) - usa os sistemas existentes do Sistema de Divulgação de Emergência. Depois que agências policiais locais são notificadas que uma criança foi raptada, há critérios específicos que colocam a estratégia para encontrá-la em ação. O Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas estabelece os seguintes critérios:

1. Oficiais policiais confirmam o rapto.

2. A polícia determina que a criança está em perigo de ferimento ou morte.

3. Evidências são coletadas (por exemplo, uma descrição detalhada da criança, do raptor, ou veículo envolvido no ato) para ajudar na rápida recuperação da criança.

Os critérios específicos que ativam o Plano são diferentes entre as comunidades, estados e países que implementam o Plano. Alguns estados americanos, como Nova Iorque, ativam o plano somente quando a criança desaparecida tem 17 anos de idade ou menos. O AMBER Alert Net (www.amberalertnet.com) é um dos vários planos que têm como objetivo aumentar o alcance do Plano de Alerta AMBER, fazendo com que ele atinja usuários de computador em casa e no trabalho.
Com a instalação de um programa de computador grátis, usuários da Internet recebem boletins automáticos quando o plano é ativado, e o usuário pode imprimir ou remeter as mensagens a outros usuários.
Hoje, há 74 estados, países e cidades usando o Plano. Quarenta e quatro crianças foram recuperadas sãs e salvas e retornadas às suas famílias graças a ele. Em janeiro de 2003, o National AMBER Alert Network Act -o Ato da Rede Nacional do Plano de Alerta AMBER (HR 412) foi aprovado pelos legisladores dos Estados Unidos. O ato estabelece um coordenador do Alerta AMBER dentro do Departamento de Justiça americano, e dá fundos governamentais para o treinamento e equipamento dos usuários do plano, assim como ajuda na coordenação dos planos AMBER nos níveis locais e estatais. Nos Estados Unidos e em muitos outros países, o Plano de Alerta AMBER está salvando a vida de crianças. A Senadora Dianne Feinstein (Democrata da Califórnia), relata que o Plano AMBER de seu estado ajudou a recuperar 20 vítimas durante seus primeiros seis meses de implementação. No mundo todo, o legado da menina Amber Hagerman está ajudando a recuperar crianças raptadas, retornar jovens fugidos a suas famílias, e a localizar pacientes com a doença de Alzheimer (dementes) que estejam perdidos. Para muitas crianças, o Plano significa a diferença entre a vida e a morte. O AMBER veio muito tarde para a menina Amber, mas felizmente não veio tarde demais para as crianças raptadas hoje e no futuro.

POR QUE CRIAR O PLANO DE ALERTA AMBER NO BRASIL?
Num país onde cerca de 40 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano, segundo estimativa do Ministério da Justiça, não há nenhuma rede ou cadastro nacional para agregar informações dos desaparecidos. Só em São Paulo, são registradas a metade das ocorrências, cerca de 20 mil.
Representantes de ONGs reclamam que, além da inexistência de um cadastro nacional, não há comunicação entre as polícias militares, civis e federais. Segundo eles, as investigações não são conduzidas com “seriedade”, o que acaba contribuindo para que muitos casos não sejam solucionados.
“Não há comunicação nem entre a polícia do mesmo Estado”, diz Mariza Tardelli, coordenadora do Redesap (Rede de identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência.
A Redesap tenta unificar os dados nacionais em seu site (www.desaparecidos.mj.gov.br), mas, para isso, depende do cadastro de ocorrências, que é feito pelas polícias estaduais.
Uma consulta mostra que o site está totalmente desatualizado. Até o dia 31 de outubro, havia o registro de apenas 1.177 desaparecidos em 2007. Só no Estado de São Paulo, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública, foram registradas 17.557 ocorrências de desaparecimentos de crianças e adolescentes com até 18 anos de janeiro até o dia 22 de outubro deste ano.

CRIAÇÃO DO ALERTA AMBER NO BRASIL

É preciso criar um plano no Brasil para que polícias, rodoviárias, pedágios, aeroportos e meios de comunicação recebam imediatamente informações sobre crianças desaparecidas. Divulgar na mídia local e nacional e criar uma polícia mais organizada, especialmente para estes casos. A partir daí, estaremos falando com seriedade sobre investigação e salvamento de crianças.
Nosso objetivo é que seja criada uma lei nacional que obrigue as emissoras de rádio e televisão abertas veicularem, durante a programação, informações passadas pela polícia civil e militar, a respeito de crianças seqüestradas. A finalidade é a rápida disseminação da notícia e a localização da criança, que se encontra em perigo iminente, para evitar graves conseqüências.
A polícia deverá transmitir as informações sobre a denúncia de seqüestro, após certificar-se da veracidade, às emissoras locais e nacionais, para que seja divulgado imediatamente. Deverão ser informados detalhes como foto da criança, retrato falado do seqüestrador, provável local do seqüestro e veículo utilizado. Contas de água, luz e telefone também trariam mensalmente informações sobre crianças desaparecidas.
A divulgação do alerta auxiliará a evitar graves e irreversíveis conseqüências ao bem estar físico e mental da criança, em razão da demora na localização.
A colaboração da comunidade na localização dos seqüestradores e da vítima assume caráter de importante instrumento de combate ao crime. Ao inserir na programação alertas periódicos a respeito do seqüestro, tão logo ocorra o crime, as emissoras de rádio e televisão estarão prestando à comunidade um serviço de utilidade pública de maior relevância e que, por certo, engrandecerá a imagem institucional.

INICIATIVA
Blog Diga Não A Erotização Infantil
http://diganaoaerotizacaoinfantil.wordpress.com/

ASSINE A PETIÇÃO E AJUDE-NOS A CRIAR UM PROJETO DE LEI SEMELHANTE AO ALERTA AMBER NO BRASIL. ESSA PETIÇÃO SERÁ ENCAMINHADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL.
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