A Folha de S.Paulo informa nesta quinta-feira (10) que o Uruguai aprovou legislação que permite a adoção de crianças por casais homossexuais. Leia a matéria reproduzida a seguir.
Reforma patrocinada pela coalizão governista teve rejeição da Igreja Católica e de setores da oposição
O Uruguai tornou-se ontem o primeiro país latino-americano a aprovar legislação que permite a adoção de crianças por casais homossexuais depois de o Senado dar o seu aval à reforma do Código da Infância e da Adolescência.
Rejeitada fortemente pela Igreja Católica e por setores da oposição, a reforma une-se à série de mudanças realizadas nesse âmbito pelo governo da coalizão Frente Ampla, formada por setores de centro e de esquerda e que tem maioria no Legislativo desde 2005.
Aprovada por 17 dos 23 senadores presentes -ao todo são 30-, a nova lei não se refere diretamente aos direitos dos homossexuais, mas autoriza a adoção de crianças por casais com união civil, que passou a ser reconhecida entre pessoas do mesmo sexo em 2008, após aprovação dos parlamentares.
À espera de sanção presidencial para entrar em vigor, a lei que autoriza a adoção teve apoio do opositor Partido Colorado, de direita, além do bloco governista. O também opositor Partido Nacional votou contra.
Em maio, o presidente Tabaré Vázquez já havia revogado uma norma que proibia o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas e, ainda neste ano, a Câmara dos Deputados deve votar um projeto de lei que autoriza a troca de nome e de sexo a partir dos 12 anos.
A reforma aprovada ontem também regulou o processo de adoção do país, que até então não era descrito em lei claramente. As adoções eram oficializadas pela Justiça depois de as crianças morarem algum tempo com os pais adotivos.
A igreja reclamou das mudanças no código, que deram mais poder ao Executivo no controle das adoções, e rejeitou a ampliação dos direitos civis dos homossexuais. "A adoção deve ser feita por um homem e uma mulher, naturalmente capacitados para ter uma relação plena", disse Pablo Galimbertti, presidente da Conferência Episcopal Uruguaia.
O primeiro caso oficial de adoção de criança por um casal homossexual no mundo é de 1986, quando duas americanas adotaram um menino na Califórnia. O caso desencadeou reformas legislativas em 14 Estados dos EUA, ainda que parte deles apenas permita a adoção no caso de um dos parceiros ser pai biológico da criança.
Do ano 2000 em diante, países europeus, como Holanda, Alemanha e Suécia, além de Austrália e África do Sul, também aprovaram leis para conceder o direito de adoção.
Com agências internacionais
Conservadorismo: Brasil resiste a ampliar direitos civis de homossexuais
No país, casais homossexuais não têm direito à adoção, apesar de a lei permitir que um dos parceiros adote uma criança individualmente. O Congresso e a sociedade veem o tema de maneira conservadora, segundo o professor de direito civil da USP Álvaro Villaça Azevedo, e resistem em aprovar tanto a união civil como a adoção. No entanto, tribunais do Sul do país já autorizaram a adoção por homossexuais.
Fonte: Folha de S.Paulo
Fonte: Agencia Aids
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