Quadro Comparativo entre a Lei da Adoção e o ECA
A nova Lei da Adoção foi sancionada no dia 3 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterando alguns procedimentos de adoção no país. O objetivo das alterações é garantir que todas as crianças e adolescentes tenham direito ao convívio familiar e comunitário. Por isso mesmo a adoção deve ser uma medida a ser tomada em último caso, quando ficar comprovado que é impossível manter a criança junto à família natural ou ampliada. Também prioriza-se as famílias acolhedoras em detrimento dos abrigos. O tempo de permanência nestes locais, por sua vez, deverá ser de, no máximo, dois anos. Durante esse período, a criança deve ser avaliada a cada seis meses.
Para tornar mais compreensível o que a nova lei de fato alterou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o promotor Luiz Antônio Miguel Ferreira elaborou um quadro comparativo, detalhando artigo por artigo que sofreu modificação.
Baixe o quadro aqui
Fonte: Pró-Menino
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