O Ministério Público Estadual vai recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar reverter algumas liberações concedidas a menores infratores durante o mutirão carcerário realizado no Espírito Santo por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o promotor César Ramaldes, coordenador do Núcleo de Medidas Sócio Educativas de Internação, além do Judiciário não ter analisado com afinco a conduta individualizada de cada menor, em muitos processos a liberação aconteceu sem o parecer do Ministério Público.
“Tivemos algumas situações causadas dentro da própria unidade que dependeria de investigação. Então, como dizer que aquele ou possíveis adolescentes envolvidos nesses fatos poderiam ser liberados apenas pelos aspectos da superlotação ou da pena dele? Cada situação é individualizada. Há cerca de 20 dias houve uma morte na Unis dentro de uma galeria. Poderia analisar de uma forma coletiva um benefício para todos que estão nesta galeria por causa da superlotação? Não. Antes disso é preciso ver a conduta de cada um e qual foi a participação de cada um deles na morte daquele adolescente”, questionou.
César Ramaldes explicou que os promotores que atuaram no mutirão ainda estão levantando o número de processos que analisaram, para saberem ao certo quantos ficaram sem parecer do órgão. Todavia o coordenador do Núcleo de Medidas Sócio Educativas adianta que muitas decisões foram dadas sem que tenham sido analisadas pelo Ministério Público.
“No mutirão nem todos os procedimentos ou guias de internação foram analisadas pelo Ministério Público. Os números vão mostrar que o percentual de processos analisados pelo Ministério Público, visto o número de processos analisados pelo Poder Judiciário, foi bem inferior. O MP até pôde ter tomado conhecimento do processo em algum momento, mas durante o mutirão não se manifestou sobre o possível benefício que poderia ser concedido ao adolescente”, argumentou.
Os questionamentos do MP ao Judiciário quanto a atuação das Varas da Infância e Juventude já acontecem há algum tempo. Os promotores do Grupo de Trabalho em Execução Penal, também coordenado pelo promotor César Ramaldes, pediram uma correição ao Conselho Nacional de Justiça no Centro de Medidas Sócio Educativas coordenado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Vitória Paulo Luppi. Além disso eles representaram contra o magistrado na Corregedoria do Tribunal de Justiça. De acordo com Ramaldes não há acompanhamento regular psico-social ou jurídico destes adolescentes.
“Nós constatamos falha na condução do trabalho de acompanhamento psico-social e requisitamos a correção dessas falhas pelo Iases. Solicitamos ainda a vinda dos documentos técnicos para as guias de execução de internação para que pudéssemos ter a a avaliação completa da situação de internação do adolescente e do acompanhamento processual de cada um deles para analisarmos a progressão da pena como acontece com os adultos.
“Tivemos algumas situações causadas dentro da própria unidade que dependeria de investigação. Então, como dizer que aquele ou possíveis adolescentes envolvidos nesses fatos poderiam ser liberados apenas pelos aspectos da superlotação ou da pena dele? Cada situação é individualizada. Há cerca de 20 dias houve uma morte na Unis dentro de uma galeria. Poderia analisar de uma forma coletiva um benefício para todos que estão nesta galeria por causa da superlotação? Não. Antes disso é preciso ver a conduta de cada um e qual foi a participação de cada um deles na morte daquele adolescente”, questionou.
César Ramaldes explicou que os promotores que atuaram no mutirão ainda estão levantando o número de processos que analisaram, para saberem ao certo quantos ficaram sem parecer do órgão. Todavia o coordenador do Núcleo de Medidas Sócio Educativas adianta que muitas decisões foram dadas sem que tenham sido analisadas pelo Ministério Público.
“No mutirão nem todos os procedimentos ou guias de internação foram analisadas pelo Ministério Público. Os números vão mostrar que o percentual de processos analisados pelo Ministério Público, visto o número de processos analisados pelo Poder Judiciário, foi bem inferior. O MP até pôde ter tomado conhecimento do processo em algum momento, mas durante o mutirão não se manifestou sobre o possível benefício que poderia ser concedido ao adolescente”, argumentou.
Os questionamentos do MP ao Judiciário quanto a atuação das Varas da Infância e Juventude já acontecem há algum tempo. Os promotores do Grupo de Trabalho em Execução Penal, também coordenado pelo promotor César Ramaldes, pediram uma correição ao Conselho Nacional de Justiça no Centro de Medidas Sócio Educativas coordenado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Vitória Paulo Luppi. Além disso eles representaram contra o magistrado na Corregedoria do Tribunal de Justiça. De acordo com Ramaldes não há acompanhamento regular psico-social ou jurídico destes adolescentes.
“Nós constatamos falha na condução do trabalho de acompanhamento psico-social e requisitamos a correção dessas falhas pelo Iases. Solicitamos ainda a vinda dos documentos técnicos para as guias de execução de internação para que pudéssemos ter a a avaliação completa da situação de internação do adolescente e do acompanhamento processual de cada um deles para analisarmos a progressão da pena como acontece com os adultos.
Detido por Algazarra
Durante o mutirão carcerário algumas situações chamaram a atenção dos magistrados. A juíza Janete Pantaleão, da Vara da Infância e Juventude da Serra, contou que um dos casos que mais surpreendeu ela foi de um menor de 17 anos que estava detido há mais de um ano por ter feito algazarra pelas ruas do município de Baixo Guandu. Janete ressalta que se houvesse uma melhor atuação do Centro de Medidas Sócio Educativas esse adolescente nem deveria ter ficado recolhido na unidade. Poderia estar cumprindo uma pena de liberdade assistida.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a cada seis meses tem que haver uma avaliação. Só que essa avaliação não estava sendo feita. Não estava sendo feita ou o juiz da execução do Centro de Medidas Sócio Educativas não estava acompanhando. É o Centro de medidas que faz o acompanhamento para dar as progressões”, reforça a juíza Janete Pantaleão, da Vara da Infância e Juventude da Serra.
O juiz da Vara de Infância e Juventude de Vitória, Paulo Luppi, disse que não irá comentar as representações feitas pelo Ministério Público. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo declarou, por meio da assessoria de imprensa, que já oficializou o juiz para prestar informações.
Gazeta Online
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