Toque de recolher gera polêmica

Com ele, emergiu um debate: juízes podem limitar a circulação de crianças e adolescentes por ruas e ambientes públicos ou essa é uma decisão que cabe exclusivamente à família e não pode ser terceirizada?

O município paulista de Fernandópolis, com 63 mil habitantes, tornou-se o centro de um debate nacional. Nos últimos meses, juízes de diversas partes do País têm usado como modelo o toque de recolher para crianças e adolescentes adotado lá. A ideia se dissemina pelo interior do Brasil. Desde maio, garotos e garotas desacompanhados dos pais ou responsáveis têm horário certo para estar em casa em Fátima do Sul (MS): 20 horas para as crianças e 22 horas para os adolescentes. Nas cidades baianas Santo Estêvão, Ipecaetá e Antônio Cardoso, há restrições desde junho. Na semana passada, Coroatá (MA) proibiu pessoas com menos de 18 anos de idade de ficarem nas ruas ou em locais públicos após a meia-noite. Com regras mais ou menos restritivas para crianças e adolescentes e punições para os pais, que variam de uma simples advertência até a possibilidade de perder a guarda dos filhos, o toque de recolher se espalhou por dezenas de municípios de, pelo menos, nove estados brasileiros. Com ele, emergiu um debate: juízes podem limitar a circulação de crianças e adolescentes por ruas e ambientes públicos ou essa é uma decisão que cabe exclusivamente à família e não pode ser terceirizada? Os defensores do toque de recolher alegam que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribuem ao Estado o dever de zelar pela segurança de meninas e meninos. Argumentam, ainda, que a intenção é proteger os jovens de riscos como abuso de álcool e drogas e do envolvimento com a exploração sexual e a criminalidade. “A população pode achar que o toque de recolher vai reduzir drasticamente o crime, mas isso é ilusão. Menos de 10% dos delitos são cometidos por adolescentes”, diz Ariel de Castro Alves, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Alguns estudiosos acreditam que o Estado enfraquece a família ao assumir uma responsabilidade (trazer os filhos de volta para casa) que sempre coube aos pais. “Ações para afastar crianças e adolescentes de situações de risco devem ocorrer 24 horas por dia, e não apenas à noite. Esse é um trabalho para educadores, e não para a polícia”, afirma Castro Alves. “Não se pode restringir o direito de ir e vir com argumentos genéricos de garantia da segurança”, afirma Luiz Antonio Miguel Ferreira, promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo. Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá começar a debater a legalidade do toque de recolher. Se os conselheiros do CNJ entenderem que a medida não fere a legislação, juízes do País todo terão carta branca para adotá-la. Se o entendimento for contrário, os municípios que implantaram o toque terão de abortá-lo.

[Revista Época, Solange Azevedo – 27/07/2009]
Enviado pela ANDI

Foto: Pedro Olivença - Olhares.com