A mãe, de 27 anos, afirma que o erro de um conselheiro tutelar lhe trouxe grande prejuízo. Segundo ela, o pai do seu filho, de 3 anos, entrou na Justiça pedindo a guarda, acusando-a de negligência e maus-tratos. “O Conselho Tutelar emitiu dois pareceres para o pai do meu filho sem nunca visitar a minha residência nem ter feito entrevista comigo”, disse. Para ele, o conselheiro tutelar foi pago para emitir os pareceres. “Houve uma troca de favores. O Conselho Tutelar deveria ter ouvido os dois lados”, reclamou.
Os pareceres lhe custaram a guarda provisória da criança, em outubro do ano passado. Mas, segundo a corretora, depois de um parecer emitido por assistentes sociais do Fórum Clóvis Beviláqua, e de outros fatores a seu favor, foi possível recuperar a guarda da criança neste ano. De acordo com ela, os conselheiros tutelares precisam de cursos de capacitação e valorização profissional para evitar qualquer tipo de assédio financeiro. Ela diz que, à época, seus advogados ficaram de encaminhar uma representação ao Ministério Público para que o erro do Conselho Tutelar fosse investigado e punido. Mas, ela diz não ter certeza se a representação foi feita.
De acordo com o promotor da Infância e da Juventude, Plácido Rios, não se sabe com que embasamento o Conselho Tutelar fez o parecer. Mas, em linhas gerais, em caso de denúncia de maus-tratos, o correto é o conselheiro comparecer ao local e acionar também o corpo policial, pois pode haver flagrante e a prisão do agressor.
O POVO opta por não divulgar os nomes para preservar a identidade da criança.
Os pareceres lhe custaram a guarda provisória da criança, em outubro do ano passado. Mas, segundo a corretora, depois de um parecer emitido por assistentes sociais do Fórum Clóvis Beviláqua, e de outros fatores a seu favor, foi possível recuperar a guarda da criança neste ano. De acordo com ela, os conselheiros tutelares precisam de cursos de capacitação e valorização profissional para evitar qualquer tipo de assédio financeiro. Ela diz que, à época, seus advogados ficaram de encaminhar uma representação ao Ministério Público para que o erro do Conselho Tutelar fosse investigado e punido. Mas, ela diz não ter certeza se a representação foi feita.
De acordo com o promotor da Infância e da Juventude, Plácido Rios, não se sabe com que embasamento o Conselho Tutelar fez o parecer. Mas, em linhas gerais, em caso de denúncia de maus-tratos, o correto é o conselheiro comparecer ao local e acionar também o corpo policial, pois pode haver flagrante e a prisão do agressor.
O POVO opta por não divulgar os nomes para preservar a identidade da criança.
Faltam informações
A alimentação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia) ainda não é prática em Fortaleza. O Sipia fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como objetivo, através do registro de dados automáticos em uma rede nacional, oferecer a completa leitura de dados sobre a criança e o adolescente no País. A responsabilidade pela implantação do Sipia é do Ministério da Justiça. No Ceará, o processo é acompanhado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
De acordo com o vice-presidente do Cedca, Armando de Paula, na verdade, o que dificulta a implantação do Sipia em Fortaleza historicamente são os próprios conselheiros tutelares. “O Sipia já está instalado há bastante tempo, desde que existia apenas um Conselho Tutelar em Fortaleza, mas a alimentação do sistema depende dos conselheiros tutelares. São eles que fazem a alimentação”, detonou Armando.
Contudo, conselheiros tutelares reclamam que não passaram por capacitação para utilizarem o programa. “A capacitação foi garantida até 2006. O Estado gastava dinheiro e os conselheiros tutelares não apareciam, mas a gente sabe que tem a rotatividade dos conselheiros”, admite. Conforme Armando de Paula, o Cedca está organizando uma nova capacitação para resgatar esse compromisso do Estado. O curso será em setembro. “Nós temos interesse em ter o sistema alimentado, mas infelizmente isso depende da vontade dos conselheiros”.
Para exemplificar, ele cita o caso de Sobral, que até o ano passado era modelo na alimentação do Sipia. “Era o único que armazenava 100% dos dados. Para se ter uma ideia, houve ano em que Fortaleza teve 2 mil casos no sistema, enquanto Sobral teve 15 mil. Mas, agora em 2009, Sobral deixou deser minha referência também, pois deixou de atualizar”, lamentou.
A alimentação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia) ainda não é prática em Fortaleza. O Sipia fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como objetivo, através do registro de dados automáticos em uma rede nacional, oferecer a completa leitura de dados sobre a criança e o adolescente no País. A responsabilidade pela implantação do Sipia é do Ministério da Justiça. No Ceará, o processo é acompanhado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
De acordo com o vice-presidente do Cedca, Armando de Paula, na verdade, o que dificulta a implantação do Sipia em Fortaleza historicamente são os próprios conselheiros tutelares. “O Sipia já está instalado há bastante tempo, desde que existia apenas um Conselho Tutelar em Fortaleza, mas a alimentação do sistema depende dos conselheiros tutelares. São eles que fazem a alimentação”, detonou Armando.
Contudo, conselheiros tutelares reclamam que não passaram por capacitação para utilizarem o programa. “A capacitação foi garantida até 2006. O Estado gastava dinheiro e os conselheiros tutelares não apareciam, mas a gente sabe que tem a rotatividade dos conselheiros”, admite. Conforme Armando de Paula, o Cedca está organizando uma nova capacitação para resgatar esse compromisso do Estado. O curso será em setembro. “Nós temos interesse em ter o sistema alimentado, mas infelizmente isso depende da vontade dos conselheiros”.
Para exemplificar, ele cita o caso de Sobral, que até o ano passado era modelo na alimentação do Sipia. “Era o único que armazenava 100% dos dados. Para se ter uma ideia, houve ano em que Fortaleza teve 2 mil casos no sistema, enquanto Sobral teve 15 mil. Mas, agora em 2009, Sobral deixou deser minha referência também, pois deixou de atualizar”, lamentou.
Nova lei prevê mais Conselhos
A Lei Municipal do Conselho Tutelar vai mudar. Como o orçamento não vai mais passar pelas Secretarias Executivas Regionais (SERs), mas sim pela Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), a lei precisa ser alterada. Aproveitando o embalo, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) está formulando outras mudanças, que preveem a criação de mais Conselhos, a unificação do processo de escolha e ainda uma comissão de ética dentro do Comdica, que vai poder fiscalizar e até penalizar os conselheiros.
Para isso, foi criada uma comissão especial há mais de um mês, composta por conselheiros de direito, representantes da sociedade civil, Ministério Público, conselheiros tutelares, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Câmara Municipal. “A comissão está trabalhando capítulo por capítulo da Lei do Conselho Tutelar e alterando a parte de gestão de recursos, tirando a competência da regional e passando para a SDH”, explicou a presidente do Comdica, Flor Fontenele. Mas as mudanças não ficam por aí.
Segundo ela, denúncias em todo o Brasil reclamando de falhas no desempenho e de falta de compromisso de conselheiros tutelares motivaram o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a baixar uma resolução ano passado propondo que os conselhos municipais de direito criem uma comissão fixa na sua estrutura para apurar casos de irregularidades administrativas dos Conselhos Tutelares. Para Flor, a Comissão vai moralizar o trabalho dos Conselheiros.
“A lei não tem o Comdica como responsável por apurar questões do desempenho do conselheiro tutelar. O Ministério Público é quem apura. Nós vamos alterar a lei para permitir que o Comdica exerça esse papel. Aí sim, vai ter legalidade para emitir parecer para o Ministério Público”, diz Flor. Conforme a resolução do Conanda, a comissão deverá ter representantes do Comdica e dos Conselhos Tutelares em mesmo número e a comunidade deverá ter dois membros a mais.
Outro ponto importante que está sendo revisto pela nova lei é o processo de escolha. A intenção é unificar as votações para todos os Conselhos Tutelares. “Assim, é mais fácil de trabalhar a sensibilização da sociedade e dar mais visibilidade ao trabalho do Conselho Tutelar”, justifica. Flor destaca que Fortaleza está bem defasada quanto ao número de Conselhos Tutelares. Fortaleza tem seis, quando deveria ter 12.
Por isso, ela afirma que o Comdica tem trabalhado também para ampliar o número de Conselhos até que a Capital se adeque à resolução do Conanda (que propõe um Conselho Tutelar, para cada 200 mil habitantes). Estão previstos mais duas unidades para o ano que vem. “Serão oito Conselhos Tutelares até 2010. Ainda não se sabe onde vão ficar, mas provavelmente serão nas regionais maiores, com maior demanda de atendimento, que são a V e a VI”.
De acordo com o coordenador especial da criança e do adolescente na SDH, Thiago de Holanda, quando a nova Lei do Conselho Tutelar estiver pronta, será encaminhada para o gabinete da prefeita Luizianne Lins. A partir daí, ele afirma que haverá toda a articulação necessária para que o projeto tenha prioridade na Câmara Municipal.
SAIBA MAIS
O Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (Sipia) é um sistema de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Sipia está sendo muito aguardado, pois permite uma radiografia completa da situação da infância e da adolescência em cada município brasileiro, oferecendo subsídios para ações, políticas e programas no âmbito do Poder Judiciário, do Poder Executivo e de entidades não governamentais.
O Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (Sipia) é um sistema de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Sipia está sendo muito aguardado, pois permite uma radiografia completa da situação da infância e da adolescência em cada município brasileiro, oferecendo subsídios para ações, políticas e programas no âmbito do Poder Judiciário, do Poder Executivo e de entidades não governamentais.
O Sipia é composto por quatro módulos:
Módulo I – Monitoramento da aplicação de medidas de proteção especial à criança e ao adolescente, sob a ótica da violação e ressarcimento de direitos (Conselhos Tutelares);Módulo II – Monitoramento da aplicação de medidas sócio-educativas a adolescentes em conflito com a lei (Justiça da Infância e da Juventude);Módulo II – Monitoramento dos procedimentos judiciais de colocação familiar e das adoções nacionais e internacionais (Justiça da Infância e da Juventude e Comissões Judiciárias Estaduais);Módulo IV – Acompanhamento e cadastramento da implantação e implementação dos Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e Fundos para a Infância e a Adolescência.
(figura do blog PONTE COM A FONTE)
O Povo Online
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