O Brasil ainda é um país que recebe muitos migrantes vindos com o sonho de um emprego e de melhores condições de vida. A maioria se submete até mesmo a viver no País em situação irregular ou indocumentados. Apesar de muitos, não há dados estatísticos em relação ao número de pessoas que aqui vivem de maneira irregular ou indocumentada. As estimativas, por sua vez, são bem variadas.
O Mistério do Trabalho, por exemplo, calcula por volta de 180 mil o número de estrangeiros nessa situação, cifra que corresponde a 20% dos migrantes registrados no país em 2008. Já o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), estima que há entre 200 a 250 mil indocumentados morando no Brasil. "E, pessoalmente, creio que este número não é exagerado, em relação à realidade que percebemos na ação das entidades que integram nossa Rede.", declara Irmã Rosita Milesi, diretora do Instituto.
De acordo com a Irmã, as nacionalidades desses migrantes também são bem variadas, desde latino-americanos a asiáticos e africanos. "Há imigrantes de várias nacionalidades, sendo que se estimam como de maior presença: bolivianos, peruanos, paraguaios, colombianos", cita.
Independe da quantidade de migrantes irregulares e indocumentados no país, é importante destacar que, geralmente, eles são discriminados e explorados. De acordo com irmã Rosita, por estarem nessa situação, muitas vezes "acabam vítimas de falsas promessas, de exploração no trabalho, quando não vítimas do tráfico de pessoas ou envolvidas, por necessidade de sobrevivência, a atividades desenvolvidas por redes que exploram negócios ilícitos".
A diretora do IMDH explica que isso acontece porque, muitas vezes, os migrantes têm receio de denunciar ou procurar atendimento em serviços básicos com medo de serem descobertos e serem devolvidos ao país de origem.
"Mesmo tendo direito à proteção dos seus direitos trabalhistas e de assistência à saúde, por medo de serem identificados e das consequências de sua estada irregular, muitas vezes os imigrantes se abstém de procurar proteção, até mesmo de utilizar os serviços de saúde", comenta.
Anistia 2009
Para melhorar as condições de vida dessa parcela da população, o Governo Federal aprovou a Lei n° 11.961/2009 (Lei de Anistia), em que concede registro provisório aos estrangeiros irregulares que entraram no Brasil antes do dia 1° de fevereiro de 2009. Os interessados terão até o dia 30 de dezembro deste ano para apresentar a documentação completa na Polícia Federal. Além disso, não poderão estar respondendo a processo criminal e nem terem sido condenados no Brasil ou no exterior.
"Para os imigrantes, a Anistia é a oportunidade de aceder à regularidade, à documentação e aos direitos de cidadania. O importante, neste contexto, é a perspectiva gerada de uma vida melhor, de sair do obscurantismo, de poder participar da vida e dinamismo social, de contribuir em nível de maior ou menor complexidade, enfim, a esperança de ajudar a construir também a Nação que o acolheu", considera.
Essa é a quarta vez que o Governo Federal adota o sistema de regularização no país. De acordo com artigo de irmã Rosita, publicado em junho deste ano, nos anos anteriores, 1981,1988 e 1998; 27.000, 36.990 e 40.909 pessoas adquiriram, respectivamente, o registro provisório.
As informações sobre os documentos necessários para o registro provisório podem ser encontradas no site: www.migrante.org.br
Fonte: Adital
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