domingo, 30 de agosto de 2009

Deputado federal quer porte de arma para conselheiros tutelares


Um projeto de lei de autoria do deputado federal Márcio França (PSB) propõe que os conselheiros tutelares do todo o País tenham o direito de portar arma de fogo no exercício das suas atividades profissionais.
O parlamentar considera a medida polêmica, mas acredita que dará mais condições de segurança para a categoria. “Nem todo mundo sabe que os conselheiros, além da função social, praticam atividades juridiscionais, ou seja, precisam aplicar medidas de proteção específica da criança e do adolescente, e isso inclui os riscos de ter que ir a lugares perigosos, receber ameaças ou mesmo agressões físicas”, comentou França.
A matéria precisa de parecer do relator, o deputado Raul Jungmann (PPS/PE), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “O projeto, que é uma proposição conclusiva, deverá ainda ser apreciado por outras comissões, como a de Constituição e Justiça. Porém, não terá necessidade de ir a plenário para votação”, explicou.
França disse que criou o PL com base em solicitações da própria categoria. “Os conselheiros são pessoas escolhidas democraticamente, por meio de eleição, e têm várias atribuições legais. São verdadeiros soldados, assim como oficiais de justiça, que executam até prisões, se isso for necessário”.
França argumentou ainda que, para tirar o porte efetivamente, o conselheiro terá que passar por curso específico e capacitação, como exige a Lei 10.826, de 22/12/2003, que disciplina as questões de registro, posse e comercialização de armas de fogo, conforme a atividade profissional do cidadão.



A Tribuna

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