Ministério Público pede 60 anos de condenação a ex-secretário de Sorocaba

O Ministério Público (MP) pede a condenação do ex-secretário de Administração da Prefeitura de Sorocaba, Januário Renna, de 63 anos, a 60 anos de prisão por crimes cometidos contra nove meninas, duas delas de 12 anos. O pedido foi encaminhado, ontem à tarde, à 2.ª Vara Criminal de Itu. O advogado de Renna, Mário Del Cístia Filho, terá 10 dias para apresentar a defesa do acusado.
Renna, que encontra-se preso em uma cela com 10 pessoas na Penitenciária Antonio de Souza Neto (P2), foi denunciado por seguidas violações aos artigos 218-B, 2.º parágrafo, inciso 1, do Código Penal (praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 18 anos e maior de 14 na situação de prostituição ou exploração sexual, com pena que varia de 4 a 10 anos); 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente (submeter ou explorar menor a prostituição, com pena que varia de 4 a 10 anos); 214, do Código Penal (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, com pena que varia de 6 a 10 anos).

Flagrante

O ex-secretário foi preso, em flagrante, no último dia 15 (aniversário de Sorocaba), por policiais da 5.ª Delegacia da Divisão de Investigações de Crimes Sobre o Patrimônio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Capital, em um quarto de motel, com três menores (duas de 14 anos e uma de 15 anos), em Itu. Diligências da Delegacia da Infância e da Juventude (Diju) e da Promotoria da Infância e Juventude de Sorocaba encontraram outras vítimas de Renna.

Depoimentos de outras seis menores -, que também teriam mantido relações sexuais com o acusado -, foram colhidos pelo titular da Diju, José Augusto de Barros Pupin, pelo delegado de Itu, Nicolau Santarém, e pelos promotores Antônio Domingues Farto Neto (que abrigou as três menores do flagrante em uma instituição), Mariane Monteiro Schmidt e Wellington dos Santos Veloso, que integra o Grupo de Atuação Especial Regional de Combate ao Crime Organizado (Gaerco), também participante da denúncia.

Julgamento

Segundo o MP, assim que o advogado de Renna apresentar a defesa, no prazo de 10 dias, uma audiência de instrução e julgamento será marcada, para o depoimento, em juízo, das vítimas, das testemunhas arroladas (incluindo os investigadores que participaram do flagrante) e de Renna. Após essa etapa, acusação (no caso, o MP) e a defesa (o advogado que representa o ex-secretário) terão prazo de cinco dias para apresentar as alegações finais nos autos, seguindo-se, então, para a sentença. É possível que o julgamento aconteça até novembro.

Do motel à P2, Renna está ‘nas mãos’ da Justiça

O ex-secretário de Administração de Sorocaba, Januário Renna, está ‘nas mãos da Justiça. Preso no dia do aniversário de 355 anos de Sorocaba (15 de agosto), com duas meninas de 14 e outra de 15 anos, em um quarto de motel, localizado no quilômetro 28 da Rodovia do Açúcar, em Itu, Renna encontra-se à espera de julgamento, dividindo cela com outros 10 detentos na Penitenciária Antônio de Souza Neto (P2).
Momentos antes de os investigadores da 5.ª Delegacia do Deic arrombarem a porta do quarto em que estava, Renna gozava do status de secretário, na companhia de três meninas. Seminu, ele foi atingido, no rosto, pelo impacto resultante de um chute na porta. As três meninas, assustadas, não compreenderam a ação, conhecida como cana no jargão policial.
No Deic, em São Paulo,- local para onde foi conduzido e preso em flagrante -, Renna sentiu-se mal. Não havia caído a ficha dele, disse um dos policiais que participou da prisão. A reportagem do Cruzeiro do Sul esteve na sede do Deic, na última quinta-feira. Especializada em prender assaltantes de banco e de cargas, os policiais surpreenderam-se ao descobrir que Renna era uma pessoa ligada ao Executivo. Ele disse que era secretário, mas não demos bola. Flagrante é flagrante, ressaltou outro policial da divisão.
No dia seguinte à prisão, o titular da Delegacia da Infância e da Juventude (Diju), José Augusto de Barros Pupin, e o promotor da Infância e da Juventude, Antônio Domingues Farto Neto, deslocaram-se até a cidade de Salto, onde localizaram uma quarta vítima de Renna. Era uma criança de 12 anos, que não tirava o dedo da boca. Juntos das outras três menores, ela foi encaminhada a um abrigo.
No dia 17, ou seja, dois dias após a prisão em flagrante, o delegado Pupin, cumprindo mandado judicial, apreendeu o computador localizado na sala de Renna, na Prefeitura de Sorocaba. O mesmo aconteceu em sua residência, em Itu. Os dois computadores foram entregues ao Instituto de Criminalística (IC), para serem periciados. O laudo ainda não foi divulgado.
No dia 18, a família de Renna contratou o advogado criminalista Mário Del Cístia Fillho para defender o acusado. No mesmo dia, o ex-secretário recebeu a visita de amigos, como professores da Esamc e o secretário Rodrigo Moreno, nomeado pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) para ocupar seu lugar, após a exoneração.
Novas diligências foram realizadas. Outras cinco vítimas surgiram (todas menores de idade, incluindo mais uma menina de 12 anos). O Ministério Público, juntamente com o Gaerco de Sorocaba, finalizam o inquérito e oferecem a denúncia à Justiça. Solicitam 60 anos de condenação a Renna por crimes baseados em três artigos do Código Penal e do ECA, como atentado violento ao pudor e submeter à prostituição crianças e adolescentes menores de 18 anos.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul