A ação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra o advogado Sergio Tostes e o desembargador Siro Darlan foi apresentada como medida disciplinar em 20 de julho, mas só agora o grande público fica sabendo do assunto.
Em representação assinada pelo Procurador da República, Alexandre Ribeiro Chaves, o MPF classificou de “indevida exposição pública da intimidade e privacidade do menor Sean Goldman,” a entrevista psicológica organizada por Tostes, na qual Darlan participou para garantir a impacialidade da comprovacão de que o menino americano quer mesmo permanecer no Brasil.
O Ministério Público entendeu que ao divulgar o conteúdo completo da entrevista, dois dias depois, no site "Consultor Jurídico," a defesa da família brasileira de Sean violou a norma do artigo 34, inciso VII, da Lei nO8.906/94, que diz que “houve violação, sem justa causa, do sigilo profissional.” (Leia a ação do MPF).
Só que a OAB do Rio de Janeiro rejeitou a representação do MPF, em caráter liminar, dizendo que o “fato tornou-se público e notório, de repercussão internacional até com o envolvimento de autoridades dos Estados Unidos e do Brasil.”
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse que “as iniciativas (de Tostes) constituem o pleno desempenho da defesa na causa que lhes foi confiada e a busca da realização prática dos legítimos interesses de seus clientes.” (Leia a rejeição da OAB)
Enquanto o recurso contra o retorno de Sean Goldman a Nova Jersey continua a ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do mesmo estado ainda não começou a analisar o pedido de abertura do processo disciplinar contra Darlan.
Nesta terça-feira, 1 de setembro, vai completar três meses desde que o juiz Rafael Pereira Pinto, do TRF da 1ª Região, lançou sentença favorável ao retorno imediato do garoto aos EUA.
O embate jurídico demonstra que mesmo quando o caso Goldman está ausente das páginas dos jornais a movimentação judicial continua intensa.
E o povo brasileiro ainda está assistindo.
Brasil com Z
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