sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Maria da Penha pede punição pelo atraso de seu processo


Em audiência pública na quinta-feira, em Fortaleza (CE), Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei de combate à violência contra a mulher no Brasil, pediu ao Conselho Nacional Justiça (CNJ) a responsabilização das pessoas que “provocaram a demora injustificada” do seu processo de reparação da violência doméstica que sofreu por parte do ex-marido.
“Precisamos conhecer as pessoas que trabalham contra a Justiça neste País”, reivindicou. Na ocasião, ela também fez um manifesto em favor da efetividade da Lei Maria da Penha. “Com a reforma do Código de Processo Penal, a lei vai deixar de existir. Não se pode enfraquecer esta lei, que tanta importância trouxe à sociedade”, destacou.
O caso de Maria da Penha tornou-se um símbolo na luta pela eliminação da violência contra a mulher no Brasil. Depois de ser violentada pelo ex-marido durante 14 anos, ela entrou com um processo contra o agressor em 1997, o qual demorou quatro anos para ser concluído.
Com o término do processo, além da prisão do agressor, ela obteve uma reparação simbólica. Maria da Penha também promoveu mudanças legislativas, com a criação da lei que ampliou o acesso das mulheres à Justiça e criou medidas concretas para combater a violência dentro de casa.
“Essa lei garante às nossas filhas e netas maior dignidade e um futuro sem violência”, destacou. Segundo ela, a lei não serve para punir os homens, mas sim os agressores.
“Quem é contra ou não conhece a realidade de violência no País ou é um agressor”, completou. Ela parabenizou a iniciativa do CNJ em promover uma audiência pública para conhecer os problemas enfrentados pela população.



Terra e Wikipédia

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Verbratec© Desktop.