MPE quer interditar carceragem em que 163 ocupam espaço feito para 20
Não há cadeia pior na cidade de São Paulo do que a reservada aos ex-maridos que não pagam pensão alimentícia. A carceragem do 18º Distrito Policial, na Mooca, zona leste da capital, abriga 163 num espaço feito para 20 pessoas.Tem ex-marido dormindo até embaixo de uma lona azul, estendida para cobrir o pátio entre as celas. A superlotação fez o Ministério Público Estadual (MPE) pedir a interdição do lugar - a Justiça analisa o pedido dos promotores.
As cinco celas da delegacia lembram o passado recente dos distritos policiais paulistanos. Se antes das construções dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) a superlotação era regra, agora é exceção. E essa exceção é reservada aos ex-maridos. Para se ter uma ideia, abaixo do 18º DP, a carceragem que mais abriga presos é a do 8º DP, no Brás. Ali havia na semana passada 24 detentos - a maioria funcionários públicos ou ex-policiais. O 8º DP e as outras delegacias da capital somadas abrigam 97 presos.
No caso de ladrões, sequestradores, assassinos e outros criminosos comuns, eles são levados para um dos oito distritos policiais que servem como cadeia temporária em São Paulo. Os detidos ficam um ou dois dias ali e, em seguida, são removidos para CDPs. Assim, esses distritos dificilmente lotam - têm, em média, até dez presos ocupando de cinco a seis celas.
No caso dos ex-maridos, não há CDP ou presídio para abrigá-los. Não se pode misturá-los aos criminosos. Daí porque seguem para o 18º DP. Na verdade, só quem não conta com curso superior - os que têm vão para o 40º DP, na zona norte, onde há seis presos em seis celas.
É difícil um ex-marido ficar mais de 30 dias na prisão - ele deixa a cadeia quando paga o que deve. O aumento do número dos que são presos, no entanto, fez a polícia reformar as celas do 33º DP (Pirituba, zona oeste), para que também abrigue os devedores de pensão. A reabertura dessa cadeia está prevista para esta semana.
A situação dos ex-maridos preocupa a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). "Aqueles que não cometeram crime recebem uma restrição que os pune de forma mais severa do que os que cometeram", disse Luiz Flávio Borges D?Urso, presidente da OAB-SP. Para ele, deve-se afastar da cadeia quem não oferece risco à sociedade. "Trata-se de um absurdo. Ao prendê-lo para obrigá-lo a pagar a pensão, muitas vezes o que se consegue é privar o homem da possibilidade de trabalhar para pagar o que deve."
D?Urso defendeu a possibilidade de o mau pagador de pensão alimentícia ter a liberdade restringida pela Justiça de outra forma. Ele citou como exemplo que ao ex-marido só seja permitido sair de casa para trabalhar. O controle de mau pagador seria feito por meio de monitoramento eletrônico. "A lei não pode se prestar a vinganças emocionais. Qualquer alternativa que possa ser aplicada para afastar o homem da cadeia deve ser adotada."
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Controle da Atividade Policial (Gecep) fizeram três visitas entre novembro de 2008 e agosto deste ano ao 18º DP. Lá, eles constataram que "os espaços das celas são insuficientes para que todos os presos durmam, razão pela qual ocupam o pátio". Apenas a lona azul protege da chuva.
Os promotores relataram, ainda, que no lugar havia doentes com tuberculose e pneumonia. Cinco dos detentos tinham doenças graves - dois estavam presos por ordem de Varas de Família do Fórum de Santana, um do Jabaquara, outro de Itaquera e um do Capão Redondo. Além do Gecep, também apuram as condições dos ex-maridos as Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos e da Defesa do Patrimônio Público. A Corregedoria do Judiciário também pediu informações à Polícia Civil sobre o caso.
"Acabamos de comprar 150 colchões e 150 cobertores novos para os presos. Além disso, já elaboramos a lista dos que serão transferidos para o 33º DP", disse o delegado Nelson Silveira Guimarães, titular da 5ª Delegacia Seccional (que cuida de parte da zona leste de São Paulo). Ele também defendeu penas alternativas para quem não paga pensão.Com a saída de 80 ex-maridos, as celas do 18º DP continuarão lotadas, mas ninguém mais precisará dormir no pátio da prisão.
Marcelo Godoy
O Estado de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário