No Ceará, de janeiro a junho deste ano, 128 casos de lesões foram registrados na Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (DECECA).
Deste número, a maior parte foi protagonizada pelos responsáveis legais destes meninos e meninas.
Com intensidades de punições variantes, muitos pais acreditam que aplicar castigos físicos, como uma palmada ou um puxão de orelha, é uma das maneiras mais eficazes de educar seus filhos. Segundo o Terapeuta Familiar e Professor do Curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará, Antônio Mourão, existe uma crença cultural das famílias, principalmente as de classes mais baixas, de que o castigo físico é uma das maneiras mais eficazes de educar. Porém, segundo o Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Ceará, Eulogio Neto, toda e qualquer forma de agressão é crime e, de acordo com pesquisas realizadas, os castigos físicos são responsáveis ainda por várias seqüelas deixadas na formação humana.
Através de acompanhamentos clínicos, a Psicóloga e Professora do Curso de Psicologia da Universidade de Fortaleza, Cristiane Amorim, constatou que grande parte das pessoas que se tornaram agressivas, apanharam em casa quando criança. Para ela, nenhum tipo de violência doméstica é educativo. “É necessário impor limites a uma criança, mas não é apanhando que ela vai entender”, completou a psicóloga.
Estudos mais precisos, como o informe elaborado por profissionais da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, constatou que além das crianças não melhorarem sua conduta e sim se tornarem pessoas mais agressivas, os castigos corporais também podem fazer com quem elas se tornem mais competitivas e com predisposição a desenvolver, no futuro, relações violentas, além de possibilidades de perder a concentração nos estudos. O relatório mundial sobre Violência e Saúde da Organização Pan-Americana de Saúde, divulgado em 2003, investigou ainda provas de que enfermidades importantes da idade adulta podem estar relacionadas com experiências de maltrato durante a infância.
No sentindo de reverter essa situação, o Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Ceará afirma que a única política pública voltada para amenizar a situação dos castigos físicos aplicados a crianças e adolescentes é a conscientização, tanto com as famílias quanto com as escolas, a fim de que elas percebam que não se constrói nenhum valor com a violência, muito pelo contrário.
O que diz a Lei
De acordo com o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançado no último mês de agosto, somente 24 países proíbem os castigos físicos legalmente. Embora a violência com crianças e adolescentes seja proibida na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Código Civil e no Código Penal, nenhumas das leis brasileiras proíbem expressamente o castigo corporal. No ano de 2003, foi apresentado o Projeto de Lei nº. 2654 para modificar o Código Civil e o ECA, a fim de proibir toda forma de castigos físicos e humilhantes. O projeto, contudo, ainda não foi aprovado.
Segundo a Oficial de Programa para a América Latina e o Caribe da Organização Save the Children Suécia, Márcia Oliveira, as crianças devem ter uma lei específica que as protejam dos castigos físicos, assim como as mulheres e os animais têm. “Com uma lei nesse sentido, o Brasil teria uma sociedade menos violenta, já que os castigos físicos passam a mensagem de forma errada”, afirmou Márcia Oliveira.
A Organização Save the Children Suécia é um dos membros da Rede “Não bata, eduque”. A Rede realiza, desde o ano de 2006, uma campanha com o objetivo de desenvolver ações de mobilização social em defesa dos direitos das crianças e contra os castigos físicos e humilhantes em todo o Brasil.
Fonte: http://www.antonioviana.com.br/2009/site/ver_noticia.php?id=61095
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