Washington, 13 nov (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou hoje sua preocupação com o impacto que as agora frequentes violações em Honduras possam ter no resto do continente e, por isso, pediu uma ação firme da comunidade internacional.
Ao término de seu 137º período de sessões, onde fez um balanço das 52 audiências que realizou, a comissão emitiu um comunicado em que considera "indispensável" a restituição do deposto Manuel Zelaya ao poder e o restabelecimento da ordem constitucional como garantia do exercício efetivo dos direitos civis e políticos em Honduras.
A CIDH pediu, além disso, ao Governo interino de Honduras que garanta os direitos humanos de todos os cidadãos, especialmente com a proximidade das eleições de 29 de novembro.
O relator da CIDH para Honduras, Felipe González, afirmou que a situação em Honduras é "sumamente grave" pelas violações aos direitos humanos que acontecem no contexto do golpe de Estado que derrubou Zelaya em junho.
González ressaltou ainda que a CIDH se preocupa com o impacto que isso pode ter no resto do continente, não só na América Central, "caso não haja uma ação decidida de parte dos organismos internacionais de direitos humanos".
Por isso, segundo ele, o organismo considera "muito importante, tanto para a situação do povo hondurenho como para a vigência da democracia no resto do continente, que seja feito um acompanhamento estreito da situação dos direitos humanos em Honduras".
Em coletiva de imprensa, a presidente da CIDH, Luz Patricia Mejía, concordou com o comissário ao ressaltar que o golpe de Estado em Honduras não significa somente "a violação estrutural dos direitos humanos do povo hondurenho, mas seu impacto vai se refletir diretamente no resto da saúde democrática de toda a região".
Nesse sentido, assegurou que "a resposta da comunidade internacional e o vigor com que esta resposta for aplicada vai ter um impacto em todos os países da região".
A CIDH, que manteve durante seu 137º período de sessões 28 reuniões de trabalho, também se referiu a outras audiências e casos que tratou nas últimas duas semanas.
Sobre a situação geral dos direitos humanos no continente americano, a CIDH indicou que a desigualdade e a discriminação "são graves problemas estruturais".
A comissão segue preocupada com a frequência dos conflitos sociais e atos de violência associados com disputas sobre terras e recursos naturais dos povos indígenas.
Em relação a casos concretos, a CIDH citou de novo o Governo de El Salvador por ter reconhecido finalmente sua responsabilidade no assassinato do arcebispo Oscar Arnulfo Romero.
Durante o período de sessões houve três acordos de solução amistosa; um por parte do Governo do Paraguai, que reconheceu sua responsabilidade no desaparecimento forçado de duas crianças-soldado, e dois por parte da Argentina, sobre deportações e leis migratórias, e aposentados.
Entre as audiências realizadas se destacaram as da Venezuela e da Colômbia, embora não tanto pelas denúncias ou defesas da situação dos direitos humanos nos países, mas pela atitude de seus Governos.
A Venezuela acusou a CIDH de atuar sob interesses de determinados setores para desestabilizar e desacreditar o Governo e pediu a substituição do secretário-executivo, Santiago Canton.
O relator para a Colômbia da CIDH, Victor Abramovich, reiterou hoje que a decisão sobre a designação ou substituição do secretário-executivo depende exclusivamente do organismo.
Já o Governo da Colômbia abandonou uma audiência em que foi denunciada uma "gigantesca e ilegal" operação de inteligência contra ONGs e defensores de direitos humanos que comprometeria todas as agências de Estado.
O embaixador da Colômbia perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Alfonso Hoyos, abandonou a sala com o argumento de que o Governo não tinha sido informado adequadamente sobre a audiência por parte da CIDH, embora o organismo tenha demonstrado depois que Bogotá tinha recebido toda a documentação necessária. EFE
Por: Céline Aemisegger
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário