A atitude do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador SÉRGIO ANTÔNIO DE RESENDE, de afirmar que não tem condições para cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça de digitalizar os processos que vão subir àquele Tribunal em grau de recurso por falta de disponibilidade de recursos materiais e funcionários foi tomada por alguns como rebeldia e por outros como descaso pela informatização da Justiça.
Todavia, simplesmente informatizar as atividades forenses não resolve tudo.
Atentemos para a quantidade de recursos que sobem da 1ª para a 2ª instância, desta para a 3ª e da última para o STF. Tudo isso se deve à permissão legal de recursos em casos onde nenhum recurso ou somente um deveria haver.
Nos próprios Juizados Especiais possibilita-se que um processo em que se discute uma dívida de R$10,00 chegue ao STF quando o recorrente alega questão constitucional...
No sistema processual francês somente se admite recurso se a causa civil, comercial, trabalhista, criminal etc. tem um valor superior a determinado teto.
Aqui, ao contrário, permite-se o requestionamento quase perpétuo e ilimitado... Pagamos pela nossa desorganização e desleixo. Não temos a mínima condição de vencer o problema crônico da morosidade.
Além disso, nossos magistrados são implicitamente autorizados a decidir do jeito que mais lhes apraz, justificando-se com as oscilações jurisprudenciais, que acabam dando embasamento aos entendimentos mais díspares.
Se optássemos pela obrigatoriedade da jurisprudência, teríamos o problema dos entendimentos jurisprudenciais meramente políticos, uma vez que grande número dos magistrados são escolhidos pelos chefes dos Executivos...
Ficamos num beco sem saída, alimentando uma desconfiança crônica contra a jurisprudência, ao mesmo tempo que desconfiamos de muitas leis, muitas destas que representam o interesse do capital estrangeiro e das oligarquias e não o interesse do povo.
Veja-se porque a mera informatização não entusiasma a todos, principalmente os magistrados de carreira, que se sentem desprestigiados por aqueles que ingressam no Judiciário sem concurso.
É necessário refletir sobre a essência dos nossos problemas e não simplesmente abordarmos as questões periféricas. É muito fácil lançar sobre a 1ª instância mais responsabilidades e ônus. Ela é a mais sobrecarregada de todas, detém menos recursos materiais e humanos e é a mais adequada aos padrões cobrados pelo povo, uma vez que é composta integralmente por magistrados concursados. Deveria ser mais valorizada, e as superiores mirarem-se nela no que diz respeito à presença apenas de magistrados de carreira.
Todavia, simplesmente informatizar as atividades forenses não resolve tudo.
Atentemos para a quantidade de recursos que sobem da 1ª para a 2ª instância, desta para a 3ª e da última para o STF. Tudo isso se deve à permissão legal de recursos em casos onde nenhum recurso ou somente um deveria haver.
Nos próprios Juizados Especiais possibilita-se que um processo em que se discute uma dívida de R$10,00 chegue ao STF quando o recorrente alega questão constitucional...
No sistema processual francês somente se admite recurso se a causa civil, comercial, trabalhista, criminal etc. tem um valor superior a determinado teto.
Aqui, ao contrário, permite-se o requestionamento quase perpétuo e ilimitado... Pagamos pela nossa desorganização e desleixo. Não temos a mínima condição de vencer o problema crônico da morosidade.
Além disso, nossos magistrados são implicitamente autorizados a decidir do jeito que mais lhes apraz, justificando-se com as oscilações jurisprudenciais, que acabam dando embasamento aos entendimentos mais díspares.
Se optássemos pela obrigatoriedade da jurisprudência, teríamos o problema dos entendimentos jurisprudenciais meramente políticos, uma vez que grande número dos magistrados são escolhidos pelos chefes dos Executivos...
Ficamos num beco sem saída, alimentando uma desconfiança crônica contra a jurisprudência, ao mesmo tempo que desconfiamos de muitas leis, muitas destas que representam o interesse do capital estrangeiro e das oligarquias e não o interesse do povo.
Veja-se porque a mera informatização não entusiasma a todos, principalmente os magistrados de carreira, que se sentem desprestigiados por aqueles que ingressam no Judiciário sem concurso.
É necessário refletir sobre a essência dos nossos problemas e não simplesmente abordarmos as questões periféricas. É muito fácil lançar sobre a 1ª instância mais responsabilidades e ônus. Ela é a mais sobrecarregada de todas, detém menos recursos materiais e humanos e é a mais adequada aos padrões cobrados pelo povo, uma vez que é composta integralmente por magistrados concursados. Deveria ser mais valorizada, e as superiores mirarem-se nela no que diz respeito à presença apenas de magistrados de carreira.
Fica a indagação: - Devemos voltar os olhos apenas para a digitalização dos processos?
Luiz Guilherme Marques
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