Portugal: "Educação religiosa é da responsabilidade dos pais"

O sociólogo Moisés Espírito Santo disse hoje ser justa a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de considerar a exibição de crucifixos nas salas de aulas como violação da liberdade religiosa dos alunos

"Considero a decisão justa na medida em que as crianças são obrigadas a ir à escola, mas não são obrigadas a aprender perante símbolos religiosos contrários à educação dada pela sua família", considera Moisés Espírito Santo, professor jubilado de Sociologia das Religiões da Universidade Nova de Lisboa.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, sediado em Estrasburgo, França, pronunciou-se ontem unanimemente sobre uma queixa de uma mãe italiana que pediu a retirada dos crucifixos das salas de aula de uma escola pública onde os seus filhos estudavam.
O tribunal sustentou que "a exibição obrigatória do símbolo de uma determinada confissão em instalações utilizadas pelas autoridades públicas e, especialmente em aulas", restringe os direitos paternos de educarem os seus filhos "em conformidade com as suas convicções". Por outro lado, a exposição do símbolo cristão também limita "o direito das crianças a crerem ou não", considerou.
Moisés Espírito Santo defendeu que "os alunos podem usar símbolos religiosos nas escolas que a família lhes aponham", como o crucifixo num fio ao pescoço, o véu ou o turbante, mas rejeitou que essa possibilidade seja estendida ao professor.
"Enquanto símbolo religioso, só diz respeito à própria criança ou à respectiva família", declarou, remetendo para os pais a competência da educação religiosa.
O investigador acrescentou que "a escola do Estado deve abster-se de qualquer manifestação religiosa", manifestando discordância com os bispos portugueses que "invocam a identidade cultural do país" para defender a presença dos crucifixos nas salas de aula.
"A identidade cultural do país é também a tolerância e diversidade em relação às outras religiões e confissões", justificou, lembrando que os crucifixos não são símbolos usados pelos judeus, protestantes ou hindus. Moisés Espírito Santo disse ainda que a retirada dos crucifixos das escolas portuguesas "é um sinal de civismo e de maturidade política e democrática".

Fonte: Publico.PT