Childhood Brasil comemora o Dia de São Cristovão

Childhood Brasil comemora o Dia de São Cristovão
com balanço das ações no Programa Na Mão Certa

O engajamento do caminhoneiro no enfrentamento efetivo da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas é fundamental para a reversão desta grave violação de direitos

São Paulo, 24 de julho de 2009 – Aproveitando uma das datas mais significativas para os caminhoneiros no Brasil, o Dia de São Cristovão – 25 de julho -, a Childhood Brasil apresenta um balanço de três anos de atividades do Programa Na Mão Certa. A iniciativa que tem como objetivo reunir esforços e mobilizar governos, empresas e organizações da sociedade civil para o enfrentamento efetivo à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.
Ao longo de três anos de atuação - o programa teve início em novembro de 2006 - as conquistas foram muitas e a mobilização já obtida se materializou com a criação de um Pacto Empresarial Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras, cujo objetivo é inserir o tema como estratégia de responsabilidade social empresarial, e que já foi assinado por mais de 550 empresas, na maioria do setor de transportes de carga. Também já foram realizadas ações de educação que capacitaram 135 pontos focais e 199 multiplicadores e guias em empresas do setor de transportes.

O Programa se orienta por três grandes objetivos: articular governos, empresas e organizações do terceiro setor para que trabalhem em parceria; educar caminhoneiros para que se transformem em agentes de proteção e co-responsáveis pela eliminação do problema, e desenvolver campanhas de prevenção.

Para o objetivo de educar e transformar os caminhoneiros em agentes de proteção dos direitos da criança e do adolescente, o Programa Na Mão Certa desenvolve o Projeto de Educação Continuada, operacionalizado pelas empresas signatárias do Pacto Empresarial e que busca estabelecer um ambiente de troca de experiências, informações e conhecimentos. Para tanto, foi criado o Guia Na Mão Certa, uma coleção educativa com 8 volumes que leva aos caminhoneiros informação e orientação sobre o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes e, ainda, aborda outros temas de cidadania que são de interesse desta categoria profissional. Já foram lançados 7 volumes da coleção, numa tiragem total de mais de 500 mil exemplares.

Perfil do caminhoneiro
O Programa Na Mão Certa realizou uma pesquisa junto a caminhoneiros para traçar um perfil da categoria e também avaliar como ela percebe e o quanto se envolve com a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. A pesquisa foi realizada entre 2004 e 2005 pelo núcleo de pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que entrevistou 239 caminhoneiros.

O estudo mostra que o caminhoneiro tem, em média, 38 anos, e 15 de profissão. A maioria é casada (69%), tem filhos (74%) e recebe remuneração entre R$ 1.000 e R$ 2.000. Apenas quatro entre dez possuem veículo próprio. E oito entre dez cumprem rotas que cruzam estados, o que os leva a passar 20 dias de um mês na boléia de um caminhão. A má qualidade das estradas e a violência são os seus maiores riscos. Na pesquisa, cerca de 37% admitiram ter feito programas com crianças e adolescentes a um custo médio de R$ 18.

Para Anna Flora Werneck, coordenadora de programas da Childhood Brasil, “quem observa o problema a distância tende a achar que o motorista de caminhão que esteja explorando sexualmente uma criança ou adolescente é um indivíduo execrável e criminoso por fazer uso dos serviços sexuais de crianças e adolescentes”. O estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul permite analisar o problema sob outro ponto de vista. A maioria dos profissionais não tem noção de que, ao aceitarem um programa, participam de exploração sexual, muito menos de que essa prática prejudica o desenvolvimento de uma criança e adolescente.

Os depoimentos recolhidos pela equipe de pesquisadores atestam a falta de conhecimento sobre o alcance do problema: há uma crença aparentemente ingênua de que eles ajudam meninas quando oferecem comida, carona ou dinheiro em troca de favor sexual. Eles não se vêem, portanto, como abusadores, na medida em que não enxergam as meninas como crianças, mas mulheres já iniciadas na vida sexual.

O estudo mostra ainda que os caminhoneiros tendem a apresentar baixa auto-estima (75% se percebem como malvistos pela sociedade) e são fortemente orientados por uma cultura machista de dominação do homem sobre a mulher (65% acham que os homens mandam em casa). Questões que aumentam a vulnerabilidade à oferta de sexo barato.

Avanços
“Houve avanços em relação ao enfrentamento dos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mas eles não foram suficientes para solucionar o problema”, afirma Ana Maria Drummond da Childhood Brasil. Em grande medida porque ocorreram isoladamente e não como produto de uma ação integrada e sinérgica entre os três setores. É isso o que prega a Childhood Brasil no Programa Na Mão Certa.
Entre as iniciativas governamentais, destacam-se a implantação do Ligue 100 uma central de denúncia nacional e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Criado no âmbito da SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos, o serviço gratuito do Ligue 100 é uma importante ferramenta para identificação de casos que, antes, se mantinham no silêncio conveniente ou assustado das famílias e comunidades. Esse serviço foi criado em 1997 pela organização ABRAPIA (Associação Multiprofissional e Proteção à Infância e Adolescência) através de um convênio com a então Secretaria de Estado dos Direitos Humanos vinculada naquele momento ao Ministério da Justiça. A Childhood Brasil teve um importante papel ao apoiar financeiramente essa iniciativa em 2002/2003 para sistematização da trajetória de 6 anos do Sistema Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Desde 2003, o número 0800 de denúncia tornou-se uma política publica, passando a ser administrada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos ligada à Presidência da República.

Números da exploração
- Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual
– Pestraf (2002) mapeou 241 rotas de tráfico interno e internacional com fins de exploração sexual, indicando a gravidade do problema no país.
- Em 2005, a Secretaria Especial de Direitos Humanos identificou a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em 937 municípios, a maioria deles, localizados nas regiões Nordeste (31,8%) e Sudeste (25,7%). As regiões Sul, Centro-Oeste e Norte respondem respectivamente por 17,3%, 13,6% e 11,6% dos casos. As redes que se beneficiam da atividade, ligadas à pornografia e a exploração sexual de crianças nas rodovias e no turismo, organizam-se normalmente no interior do país. E são observadas com maior freqüência em cidades com população entre 20 mil e 100 mil habitantes (450), e entre 5 e 20 mil habitantes (241). É um fenômeno típico dos pequenos e médios municípios, que ocorre também nas rodovias. Como a rodovia é um palco importante deste fenômeno, os motoristas de caminhão são atores estratégicos por transitarem nas rodovias e por representarem boa parte dos usuários dos serviços dessas redes.
- O mapeamento da Polícia Rodoviária Federal, de 2007 a 2008, identificou 1.819 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras, muitos dos quais situados em regiões fronteiriças, onde se verifica forte atuação do tráfico internacional de drogas e seres humanos.
- Pela natureza criminosa do fenômeno da exploração sexual, não é possível quantificar o número de crianças e adolescentes vítimas desta grave violação de direitos. Soma-se a isso o fato de não existir um sistema unificado de denúncias. Avalia-se que há uma subnotificação dos casos. Portanto, há dificuldades em levantar estatísticas precisas.
- Segundo o IBGE, o país tem 26,7 milhões de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos. Algo em torno de 13,3 milhões são meninas, o segmento de população normalmente mais afetado pelo problema. Cerca de 5 milhões delas vivem em famílias com até meio salário mínimo de renda mensal per capita, aumentando a vulnerabilidade a este fenômeno. - O Disque Denúncia Nacional (Ligue 100), serviço coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), atingiu 100 mil denúncias recebidas de violência contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. Somente no primeiro semestre de 2009, o Disque 100 realizou 131.287 atendimentos e recebeu e encaminhou 17.009 denúncias. A procura pelo serviço cresce a cada ano. De 2003 a 2008 houve um crescimento de 625%, o que significa que o número de denúncias recebidas passou a ser sete vezes maior. A média de denúncias recebidas a cada dia passou de 12, em 2003, para 89, em 2008. Em 2009, até junho, a média já havia chegado a 94 por dia.
- Também em 2008, 57,5 mil denúncias de pornografia infantil na Internet foram recebidas pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet (http://www.denunciar.org.br/).

Sobre a Childhood Brasil
Braço nacional da World Childhood Foundation, criada por S. M. Rainha Silvia da Suécia, a Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil) foi fundada em 1999 e tem sede em São Paulo. É uma associação civil sem fins lucrativos, certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Entidade Promotora dos Direitos Humanos. Seu foco de atuação é a proteção da infância contra algumas das piores formas de violência: abuso e a exploração sexual. A organização apóia projetos desenvolvidos por outras ONGs em comunidades, fomentando experiências inovadoras de intervenção e contribuindo para o desenvolvimento de organizações de base. Em paralelo, desenvolve programas próprios, de amplo impacto.


WCF – Childhood Brasil
http://www.wcf.org.br/


Veja:
http://www.namaocerta.org.br/guiacaminhoneiro.php