Foi-se o tempo em que o Estado brasileiro possuía religião oficial. Felizmente, hoje se tem uma nação laica, com o dever de garantir a liberdade religiosa. Com efeito, recita o art. 5º, inc. VI, da vigente Constituição da República: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Nessa esteira, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama: “Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
O Brasil é um país constituído por várias raças, culturas e religiões, o que, teoricamente, o torna imune à intolerância religiosa. Não obstante, prevalece, ainda, certo preconceito, que se propaga pela humilhação imposta àquele que é “diferente”, embora isso constitua crime previsto no Código Penal. Destarte, invadir terreiros de umbanda e candomblés; desrespeitar a espiritualidade dos povos indígenas, tentando impor a eles a visão de que suas crenças são falsas; agredir imagens e símbolos religiosos; perturbar as liturgias; difamar os outros em razão da Fé que professam: tudo isso é sinal de ignorância, analfabetismo religioso e de pouca elevação moral, educacional e espiritual.
Ao revés, o Programa Nacional dos Direitos Humanos busca incentivar o diálogo entre os movimentos religiosos, objetivando a construção de uma sociedade verdadeiramente pluralista, fundamentada no respeito às diferenças. É preciso entender que em cada povo, em cada cultura, em cada crença, existe algo de relevância para todos. Enquanto cada grupo pretender ser o dono absoluto da verdade, a fraternidade universal jamais será alcançada.
A rigor, não haverá Paz verdadeira enquanto todos os seguimentos sociais não reconhecerem a diversidade de culturas e religiões e a necessidade de respeito mútuo e compreensão solidária; enquanto todas as nações não se amarem mutuamente, apesar da diversidade de credos. É preciso compreender que se encontra entre os direitos mais sagrados da Humanidade o de ter ou não religião, não cabendo aos homens, nem aos governos, exigirem que se adote essa ou aquela crença ou que não se adote nenhuma.
Por conseguinte, a meta suprema das religiões deve ser o amor. Somente assim, todas serão validadas e sua aceitação deve ser pautada na liberdade de consciência e na espontaneidade. Do contrário, já não teriam o amor como finalidade maior. Ademais, disse Jesus: “Porque faz que o Seu sol se levante sobre os bons e os maus, e a chuva desça sobre os justos e os injustos”. Logo, deixou claro que todos, igualmente, terão as mesmas oportunidades da vida e da graça de Deus, independente das convicções.
Portanto, não existe verdade única e exclusiva. Toda verdade humana é apenas parte da verdade que não pertence a ninguém. Insurgir-se contra a intolerância é assumir que nenhuma verdade é absoluta e reconhecer que o outro possui livre-arbítrio, o que pressupõe, inquestionavelmente, garantia do direito de crer e de pensar, de conformidade com as peculiaridades e jeitos de cada ser.
EDILSON SANTANA, professor de Filosofia e promotor de Justiça
Fonte: O Povo Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário