Lei garante participação de pais separados na vida escolar do filho

Proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) só precisa receber a sanção do presidente Lula para se tornar lei

Um projeto de lei pode facilitar o acompanhamento escolar do pai ou mãe que não tem a guarda do filho. A proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), de nº 218/06, e aprovada na quarta-feira (15 de julho) pela Câmara, obriga as escolas a informar aquele que não reside com a criança sobre a sua evolução escolar. Agora, só falta a sanção do presidente Lula para que a lei passe a valer. Para a psicanalista Giselle Groeninga, diretora nacional de Relações Interdisciplinares do Instituto da Família (IBDFam), este projeto está em sintonia com o momento atual e deve ser comemorado. “Entre o ideal e o real existe uma boa distância. E, no caso do pai que exclui o outro da participação na vida dos filhos, mesmo que inconscientemente, essa lei acabaria dificultando a exclusão”, diz. Como explica Giselle, a proposta está de acordo com a lei da guarda compartilhada, em que a responsabilidade deve ser dividida entre os dois.

Outra importância destacada por Giselle está na proteção dos filhos em relação aos conflitos entre os pais. “Uma briga conjugal pode se deslocar para os filhos. E essa lei deixa a mensagem de proteção e real prioridade à criança, a sua educação e às responsabilidades”, afirma.

E na escola, o que muda? Giselle acredita que a lei também facilitaria as relações dos educadores com as famílias de pais separados. “Muitos estabelecimentos simplesmente aceitam a confusão entre os pais, deixando de lado as necessidades psicológicas das crianças, que precisam da participação dos dois”.

De acordo com informações do gabinete do senador, com a aprovação do projeto o pai que não tem a guarda da criança poderá acompanhar o ambiente escolar, ter acesso à programação de eventos, projetos pedagógicos, grade curricular e outras comemorações. E, apesar do texto final não especificar situações como reuniões de pais, por exemplo, a psicanalista destaca que o importante seria que esse momento também fosse compartilhado pelos dois. “A ideia é somar, e não dividir. Mas, talvez, até que as dificuldades sejam superadas, os pais poderiam ir às reuniões separadamente”, afirma Giselle.

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