O presidente Luís Inácio Lula da Silva irá sancionar, na próxima segunda-feira (3), lei que modifica as regras para a adoção no país. Na ocasião, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) irá lançar o Guia Comentado – Novas Regras para a Adoção. O documento detalha as alterações realizadas pelo Senado Federal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no que se refere ao direito à convivência familiar e à adoção. Além do texto legal, o guia também apresenta breves comentários aos dispositivos mais importantes da lei.
A versão impressa do guia será enviada aos 14 mil juízes associados à AMB. A partir de segunda-feira, uma versão em pdf do documento também estará disponível no site http://www.amb.com.br/ .
A versão impressa do guia será enviada aos 14 mil juízes associados à AMB. A partir de segunda-feira, uma versão em pdf do documento também estará disponível no site http://www.amb.com.br/ .
Bem Paraná
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