O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?
Conjunto mínimo de direitos necessários para assegurar a vida digna do ser humano. O rol de direitos humanos é vasto e abrange, entre outros, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à educação, à saúde, à moradia, entre outros. Tais direitos são universais (são de todos, não importando a nacionalidade, credo, etnia, opinião política, etc), indivisíveis (não é possível proteger um direito e vulnerar outro) e interdependentes (os direitos se interrelacionam). Direitos humanos são todos aqueles que precisam ser reconhecidos pelo Estado, necessariamente, para que as pessoas vivam com dignidade. O ser humano tem direito à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à privacidade, à educação, à informação, à alimentação adequada.
Esses direitos precisam ser respeitados e é imprescindível que a sociedade os reconheça por meio de seus representantes, que devem estabelecer políticas que os concretizem.
O QUE É DIGNIDADE HUMANA?
Dignidade é o sentimento e a consciência que cada pessoa tem sobre seu próprio valor. É, também, o respeito que a comunidade tem pelas pessoas que nela vivem, o reconhecimento do valor individual de cada um. A dignidade é fundamental para o reconhecimento do direito à liberdade, à justiça, à intimidade, à saúde, à educação, ao lazer, entre outros, e é reconhecida como fundamento da República pela Constituição.
O QUE É INCLUSÃO?
Incluir significa, antes de tudo, deixar de excluir.Pressupõe que todos fazem parte de uma mesma comunidade e não de grupos distintos. Assim, para deixar de excluir, a inclusão exige que o Poder Público e a sociedade em geral ofereçam as condições necessárias para acolher as especificidades de todos. Portanto, diferentemente
da integração, não se espera a inserção apenas daquele que consegue adaptar-se, mas garante a adoção de ações para evitar a exclusão de qualquer pessoa.
Estas e outras explicações estão contidas nas Cartilhas dos Direitos do Cidadão
CARTILHA DOS DIREITOS DO CIDADÃO I
CARTILHA DOS DIREITOS DO CIDADÃO II
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