1º Seminário Internacional de Justiça Restaurativa

O 1º Seminário Internacional de Justiça Restaurativa – SPO Seminário, em formato de palestras, acontecerá no Teatro Santos Dumont, em São Caetano do Sul. Já, os workshops, acontecem na UniABC, em Santo André, ambos nos dias 30 de setembro, 1º e 2 de outubro de 2009. As palestras e workshops contarão com tradução simultânea e os inscritos terão direito à certificado de participação.

O que é Justiça Restaurativa?

É um modo de ver a justiça com ênfase na reparação do mau causado pelo conflito e crime. Envolve vítimas, agressores e a comunidade afetada pelo crime, na busca de reparar o mau e promover a harmonia.
A justiça restaurativa emerge a partir de um conjunto de iniciativas surgidas na década de 70 do século XX buscando modificar o modo de lidar com atos caracterizados como crime, sobremaneira, em três grandes esferas:
• no fundamento do sistema criminal a partir de uma revisão histórico-crítica do modo como são compreendidos os conflitos entre pessoas e grupos sociais e o papel assumido pelo Estado diante deles;

• no modo de resolução desses conflitos e os direitos das diferentes pessoas envolvidas, tanto direta como indiretamente, inclusive o próprio Estado;

• na compreensão dos objetivos pretendidos com essa resolução, considerando o impacto que esses atos produzem nos “ofensores”, “vítimas”, na comunidade em que se inserem e na sociedade como um todo, representada pelo Estado.
Diante da controvérsia na literatura especializada quanto aos fundamentos da justiça restaurativa, atualmente, tende-se a considerá-la um conceito aberto que se constrói em torno de valores, processos e/ou seus resultados/objetivos.
De maneira singela, a Justiça Restaurativa pode ser definida como um processo de resolução de conflito participativo por meio do qual pessoas afetadas direta e indiretamente pelo conflito (intersubjetivo, disciplinar, correspondente a um ato infracional ou a um crime) se reúnem voluntariamente e de modo previamente ordenado, para juntas - ou por intermediação tecnológica ou de terceiros - e geralmente com a ajuda de um facilitador, estabelecerem pelo diálogo um plano de ação que atenda às necessidades e garanta o direito de todos os afetados, com esclarecimento e atribuição de responsabilidades.
A justiça e práticas restaurativas vêm se disseminando em diversos campos, como comunidades, escolas, justiça, entidades de atendimento de famílias, crianças e adolescentes, penitenciárias e unidades de internação, dentre outros.

Confira o link http://www.uniabc.br/site/eventos/justica/evento.html
Fonte: site UNIABC
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