A proposta do prefeito Mário Fernando Reinke é limitar a circulação de jovens com menos de 18 anos durante a noite nas ruas
Um polêmico projeto tramita na Câmara de Vereadores de Massaranduba, no Norte do Estado. A proposta do prefeito Mário Fernando Reinke é limitar a circulação de jovens com menos de 18 anos durante a noite nas ruas. A lei regula os horários permitidos para a presença de crianças e adolescentes conforme a faixa etária.
O projeto ainda não foi votado. O prefeito defende essa lei para evitar que os jovens fiquem expostos a ações de traficantes, ao consumo de bebidas e também a violência. O projeto é chamado de Toque de Proteger.
— Esse projeto não é para impedir as crianças de andarem na rua. É para evitar que fiquem expostas a perigos. É para proteção – defende Reinke.
Segundo o prefeito, Massaranduba não tem uma grande quantidade de crianças e adolescentes nas ruas durante a noite. Porém, ele justifica o projeto como um ato de proteção e amor aos jovens.
— O Estatuto da Criança e do Adolescente oferece a possibilidade de adotarmos medidas de proteção. Não haverá restrição da liberdade porque os horários que estamos oferecendo para que permaneçam nas ruas estão de acordo com cada idade — afirma.
O projeto não oferece pena para as pessoas que descumprirem a lei. Se for aprovado, quem deverá fiscalizar são os órgãos de segurança pública. As crianças que forem encontradas sozinhas, sem a presença de pais ou responsáveis maiores de idade, serão encaminhadas para o conselho tutelar e depois levadas para casa.
— Queremos que os pais se sintam mais responsáveis com os filhos. Será uma forma de ajudarmos na educação — justifica o prefeito.
Alguns vereadores têm opiniões distintas sobre a lei. Mesmo assim, defendem a discussão com a comunidade antes de ser votado em plenário.
— Seria interessante fazermos uma audiência para ver até que ponto a lei vai proteger a criança e também como será a fiscalização — disse o vereador Pier Gustavo Berri, que é a favor da proposta.
O colega José Osnir Ronchi (PP) é contra ao projeto porque, segundo ele, tem de analisar se essa lei vai ferir o direito de ir e vir das pessoas.
O presidente da Câmara de Vereadores, Inácio Besen (PMDB), revelou que o projeto tem que passar pelas comissões internas da casa antes de ser avaliado em plenário. Ainda não há uma data para a análise.
O conselho tutelar de Massaranduba ainda não tem conhecimento sobre os detalhes da proposta. A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Maria Lurdes de Oliveira Dal Polsso, avaliou a medida como importante para a proteção dos jovens. Porém ela disse que deve ser discutido com a comunidade antes de ser levado para a Câmara de Vereadores.
O projeto ainda não foi votado. O prefeito defende essa lei para evitar que os jovens fiquem expostos a ações de traficantes, ao consumo de bebidas e também a violência. O projeto é chamado de Toque de Proteger.
— Esse projeto não é para impedir as crianças de andarem na rua. É para evitar que fiquem expostas a perigos. É para proteção – defende Reinke.
Segundo o prefeito, Massaranduba não tem uma grande quantidade de crianças e adolescentes nas ruas durante a noite. Porém, ele justifica o projeto como um ato de proteção e amor aos jovens.
— O Estatuto da Criança e do Adolescente oferece a possibilidade de adotarmos medidas de proteção. Não haverá restrição da liberdade porque os horários que estamos oferecendo para que permaneçam nas ruas estão de acordo com cada idade — afirma.
O projeto não oferece pena para as pessoas que descumprirem a lei. Se for aprovado, quem deverá fiscalizar são os órgãos de segurança pública. As crianças que forem encontradas sozinhas, sem a presença de pais ou responsáveis maiores de idade, serão encaminhadas para o conselho tutelar e depois levadas para casa.
— Queremos que os pais se sintam mais responsáveis com os filhos. Será uma forma de ajudarmos na educação — justifica o prefeito.
Alguns vereadores têm opiniões distintas sobre a lei. Mesmo assim, defendem a discussão com a comunidade antes de ser votado em plenário.
— Seria interessante fazermos uma audiência para ver até que ponto a lei vai proteger a criança e também como será a fiscalização — disse o vereador Pier Gustavo Berri, que é a favor da proposta.
O colega José Osnir Ronchi (PP) é contra ao projeto porque, segundo ele, tem de analisar se essa lei vai ferir o direito de ir e vir das pessoas.
O presidente da Câmara de Vereadores, Inácio Besen (PMDB), revelou que o projeto tem que passar pelas comissões internas da casa antes de ser avaliado em plenário. Ainda não há uma data para a análise.
O conselho tutelar de Massaranduba ainda não tem conhecimento sobre os detalhes da proposta. A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Maria Lurdes de Oliveira Dal Polsso, avaliou a medida como importante para a proteção dos jovens. Porém ela disse que deve ser discutido com a comunidade antes de ser levado para a Câmara de Vereadores.
O que diz o projeto de lei nº 39
Conselho Tutelar e as polícias militar e civil fiscalização o “toque de proteger” para menores de 18 anos de idade em Massaranduba.
— Menores de 13 anos, desacompanhados dos pais, poderão permanecer nas ruas até as 20h30.
— Com idade entre 13 e 15 anos, desacompanhados dos pais, poderão permanecer nas ruas até as 22 horas.
— Com idade entre 16 e 17 anos, desacompanhados dos pais, poderão permanecer nas ruas ate as 23 horas.
— O toque de proteger é até as 6 horas do dia seguinte.
Conselho Tutelar e as polícias militar e civil fiscalização o “toque de proteger” para menores de 18 anos de idade em Massaranduba.
— Menores de 13 anos, desacompanhados dos pais, poderão permanecer nas ruas até as 20h30.
— Com idade entre 13 e 15 anos, desacompanhados dos pais, poderão permanecer nas ruas até as 22 horas.
— Com idade entre 16 e 17 anos, desacompanhados dos pais, poderão permanecer nas ruas ate as 23 horas.
— O toque de proteger é até as 6 horas do dia seguinte.
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