Brasília – A idade mínima de 16 anos para trabalhar foi mantida pela Câmara dos Deputados, na última semana, com a rejeição de cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) que pretendiam reduzir o limite para 14 anos. Apesar do parecer favorável do relator, deputado Maurício Quintela (PR-AL), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa optou por manter a lei como está, inclusive com a idade mínima de 14 anos para contratação de menores aprendizes.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) comemorou a decisão. “Isso seria um retrocesso para o desenvolvimento do país e para os direitos da criança e do adolescente”, avaliou o coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes.
Segundo ele, o argumento de que o trabalho ajuda a tirar os adolescentes da pobreza não pode ser sustentado porque o dever de dar condições de sobrevivência enquanto eles estudam é do Estado. “A pobreza é um elemento que explica o trabalho infantil, mas não pode justificar essa forma de trabalho”, disse.
Para o deputado Maurício Quintela, é melhor regularizar a situação dos que já trabalham do que deixá-los na informalidade. “Já existe uma situação no Brasil em que os jovens de 14, 15 e 16 anos já trabalham. Só que trabalham na informalidade”, afirmou.
Segundo o parlamentar, houve um debate a respeito da sobreposição de direitos, ao trabalho e a não trabalhar. “Eu acho que a PEC restaurava o direito da juventude ao trabalho, mas ela não obrigaria ninguém a trabalhar”, disse.
Apesar disso, Quintela alegou que a PEC principal – à qual foram apensadas mais quatro propostas – tinha problemas de redação e, por isso, os que eram favoráveis a ela não quiseram entrar com recurso. “Vamos aguardar que outra PEC melhor redigida seja apresentada”, afirmou.
45 Graus
Sou totalmente contra, onde ja se viu um jovem de 14 anos infelizmente hj muitos roubam, matam, estrupam é só ver nos telejornais, aprontam barbaries, mais são empedidos de trabalhar, as familias que carecem de ajuda muitas vezes se privam do basico por conta de uma lei injusta que muitas vezes ajuda a fabricar marginais. Acho que ja passou da hora dos politicos repensaren sobre o assunto, que Deus possa ajuda los .. .. Néia
ResponderExcluirEu acho muito errado quem tem 14 anos nao poder trabalhar! Pois sem a opurtunidade de trabalhar eles roubam matam e podem ir até presos mais para trabalhar são muitos jovens!!
ResponderExcluirSe nO Brasil ouvesse OPORTUNIDADES DE EMPREGOS PARA JOVENS!!! nao haveria tanta violencia ao em vez dos jovens cairem na malandragem o crime estariam trabalhando e ganhando seu próprio dinheiro pq isso faz bem a todo!!
Eu tenho 16 anos essa é a minha opinião ainda nao tenho emprego nao cai na vida do crime porque tenh apoio dos meus pais e Deus tem olhado por mim !! Espero que os Politicos tomem atitudes corretas o inves de gasterem o dinheiro publico com coisas SUPERFULAS para eles mesmos, que tal lemrar do povo que precisa de ajuda !!!
o municipio pode cria as sua propria lei para diminuir para 14 anos .
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