PRÉ-CONCEITO E ATRASO
Por toda a História da Humanidade, são vários os fatos que demonstraram ser o pré-conceito nocivo e pernicioso. Nossa atual Constituição expressa claramente o total repudio a qualquer tipo de discriminação. Irônica e infelizmente, ao que tange ao Direito de Família Brasileiro, boa parte daqueles que o operam parecem ainda não ter adquirido tal consciência !
No caso da Lei 11.698, seguindo o preceito de " o melhor interesse da criança" , incluiu em sua redação a expressão "sempre que possível". Naturalmente, tal expressão de acordo com conversas junto a parlamentares que participaram de sua elaboração, significa ou deveria significar : "sempre que não haja impedimento Legal". Ocorre que tal expressão tem sido erroneamente interpretada como "sempre que se desejar agir de tal forma" ! A consequência disto é que são raros os magistrados que efetivamente tem aplicado a Lei, ao menos, segundo a "real intenção do Legislador", preferindo a maioria, ater-se ao velho pré-conceito de que Pai é incompetente para criar filhos, devendo restringir-se aos papéis de "pagador" e visitante ! Portanto, para que se respeite a efetiva divisão entre os três Poderes e a consonância com nossa Constituição Federal, tornou-se imperativo o esclarecimento definitivo dos objetivos do Código Civil Brasileiro em vigor.
O P.L.n° 5515/2009 - Do Sr. Dr. Talmir (clique aqui e leia na íntegra), altera a redação de alguns artigos de forma a torná-los de interpretação inequívoca e uníssona, assim como incorpora novas normas que objetivam evitar ou ao menos dificultar a instalação da Alienação Parental e/ou de injustiças, situações tais onde,os mais prejudicados acabam sempre sendo nossas crianças, ou seja,os mais inocentes. Tenho certeza que todos aqueles adeptos da verdade, da justiça e efetivos amantes de nossas crianças, compreendem e apoiam tais ajustes.
Ao Deputado Dr. Talmir (PV/SP) que demonstrou grande amor e sensibilidade aos filhos do Brasil, honrando assim seu juramento profissional, muito obrigado !
Celso Gonçalves Dias
Foto: "Justiça Encurralada"
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