Votação de PL sobre castração química é adiada

Por Gustavo Uribe

São Paulo - A votação do projeto de lei de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que submete presos condenados por crime de pedofilia a processo de castração química, foi adiada para a quarta-feira da próxima semana (23). A decisão foi tomada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), em virtude da falta de quórum registrada hoje. Se aprovada na semana que vem pelos membros da CCJ, a proposta, que corre em caráter terminativo, será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.
Já adotada nos Estados Unidos e Canadá, a castração química reduz a libido de condenados por meio de medicamentos que agem no controle hormonal. Diferentemente de outros países que adotaram a obrigatoriedade do tratamento em casos graves de pedofilia, a proposta de Camata permite ao preso optar pela aplicação do procedimento. Aqueles que queiram ser submetidos ao tratamento poderão ter redução de até 1/3 da pena, caso iniciem a terapia antes de ser concedida a liberdade condicional.
Embora seja cada vez mais defendida nos círculos médicos, a terapia tem atraído também críticos ao tema. O American Civil Liberties Union, uma organização norte-americana que luta pelos direitos individuais, alega que dar a um preso substâncias químicas que controlem seu comportamento é uma "punição cruel e incomum". O grupo ainda atenta aos efeitos colaterais dessas substâncias, como aumento de peso, fadiga e trombose, entre outros.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionou contra à proposta. O presidente da instituição em São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, avaliou ontem como "inconstitucional" o projeto de lei. De acordo com o advogado, o projeto implica "condições de crueldade". "O Estado não tem sentimentos, tem de ser isento para aplicar a pena", criticou o presidente da OAB-SP. "O projeto de castração afronta a Constituição."

Fonte: Abril.com
ALE apóia castração química de acusados de estupro e pedofilia

MANAUS- O deputado Marcos Rotta (PMDB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), fará uma moção de apoio ao Senado Federal. Segundo ele, o Poder Legislativo do Amazonas e demais deputados concordam com a castração química de pedófilos e acusados de estupro.
- Não dá mais para a sociedade brasileira continuar convivendo com pedófilos e estrupadores ou com pessoas que violentam crianças, adolescentes, jovens, adultos ou idosos que estão na mão desses transgressores da lei-, afirmou o parlamentar durante pronunciamento , hoje (16), na ALE.
O presidente em exercício afirmou que a Assembleia teve um posicionamento firme e corajoso com relação a esse projeto de lei dos senadores Gerson Camata e Marcelo Crivela. Marcos Rotta disse que o projeto vai permitir a castração química necessária contra pedófilos, estrupadores e pessoas que atentem violentamente contra o pudor. (VB)

Fonte: Portal Amazonia