Inclusão e Integração em Portugal

Modalidades de inserção

Uma das opções de integração escolar denomina-se mainstreaming, ou seja, "corrente principal" e seu sentido é análogo a um canal educativo geral, que em seu fluxo vai carregando todo tipo de aluno com ou sem capacidade ou necessidade específica. O aluno com deficiência mental ou com dificuldades de aprendizagem, pelo conceito referido, deve ter acesso à educação, sua formação sendo adaptada às suas necessidades específicas. Existe um leque de possibilidades e de serviços disponíveis aos alunos, que vai da inserção nas classes regulares ao ensino em escolas especiais. Este processo de integração se traduz por uma estrutura intitulada sistema de cascata, que deve favorecer o "ambiente o menos restritivo possível", dando oportunidade ao aluno, em todas as etapas da integração, transitar no "sistema", da classe regular ao ensino especial. Trata-se de uma concepção de integração parcial, porque a cascata prevê serviços segregados que não ensejam o alcance dos objetivos da normalização.
Basicamente a diferença entre inclusão e integração é simples: na inclusão é a escola que tem de estar preparada para acolher todos os alunos; na integração é o aluno que tem de se adaptar às exigências da escola.
Na primeira, o fracasso escolar é da responsabilidade de todos (professores, auxiliares, pais, alunos); na segunda, o fracasso é do aluno que não teve competência para se adaptar às regras inflexíveis da escola, que presta mais atenção aos impedimentos do que aos potenciais das crianças.
A inclusão é estar com o outro;
a integração é estar junto ao outro (que não necessariamente significa compartir nem aceitar, estamos junto dele, mas não estamos com ele).
Mas, na integração, nem todos os alunos com “deficiência" têm a chance de entrarem numa turma de ensino regular, já que a escola faz uma seleção prévia dos candidatos que estariam, ou não, aptos. A integração escolar acaba sendo o deslocamento da educação especial para dentro da escola regular; muitas vezes, criando “turmas especiais” para atenderem os “alunos especiais”, e permanecendo as “turmas normais” para “alunos normais”. Ou seja, a discriminação e preconceito continuam, só que desta vez, dentro da própria escola.
Já a inclusão é incompatível com a integração, visto que, ela defende o direitos de todos, sem exceção, a freqüentarem as salas de aula de ensino regular. Não se trata apenas de todos freqüentarem a mesma escola, e sim, de freqüentarem as mesmas salas de aula. Todos os alunos juntos, independente das suas necessidades ou particularidades Então, a escola inclusiva é aquela que tem salas de aulas inclusivas, e mais, bibliotecas inclusivas, banheiros inclusivos, acessos inclusivos, projeto pedagógico inclusivo, e, principalmente, alunos e professores inclusivos.
Na escola inclusiva não há mais a divisão entre ensino especial e ensino regular; o ensino é um e o mesmo para todos, respeitando as particularidades, as diferenças. Trata-se de um ensino participativo, solidário e acolhedor. Formas mais solidárias e plurais de convivência. Uma educação global, plena, livre de preconceitos, e que reconheça e valorize as particularidades (diferenças) de cada um dos outros iguais.
Assim, também, as pessoas se desenvolvem, aprendem e evoluem mais e melhor quanto mais rico e variado for o ambiente em que se encontram.

( …) Cada um dos que ingressam na
Coletividade adquire como se fundisse
Em um todo, novas qualidades e
Particularidades
( Vygotsky)

Rumo à Educação Inclusiva
A educação pode ser definida, em termos gerais, como algo que, sistematicamente, promove a aprendizagem e o desenvolvimento. Desse modo, a educação é um processo que se estende pela vida toda, não começa nem termina com a vida escolar. Por essa razão, é realizada por muitas pessoas que não são professores. Os anos passados na escola são evidentemente, de vital importância, mas são apenas um elemento no processo educacional em cujo centro os pais estão desde o princípio. Existe a crença de que todo trabalho com pessoas que têm necessidades especiais é educacional, na medida em que as ajuda a desenvolver seu conhecimento, habilidades e compreensão das coisas.
Nos últimos anos, o termo “educação inclusiva” tem sido cada vez mais usado no campo da educação de necessidades especiais (Mittler, Brouillette & Harris, 1993; Unesco, 1995). O princípio é de que a educação inclusiva começa com uma radical reforma da escola, mudando-se o sistema existente e repensando-se inteiramente o currículo, a fim de que se alcancem as necessidades de todas as crianças. Significa também a idéia de educação numa sala de aula comum, numa escola da vizinhança que uma criança normalmente freqüentaria, com o apoio requerido pelo tratamento individual, e uma atenção extra para fazer frente a necessidades específicas como o ensino de cuidados pessoais ou habilidades de comunicação que não são fáceis de serem ensinadas nas salas de ula comuns. Por esse motivo, a educação inclusiva pressupõe a presença de mais de uma pessoa de apoio na sala de aula.
Ao contrário da inclusão, a integração não tem como ponto fundamental um processo semelhante de radical reforma da escola. As crianças podem receber um currículo modificado ou adaptado, mas têm de ajustar-se às estruturas existentes. Por definição, a integração nem sempre tem lugar na escola da vizinhança; ela pode ser feita em uma escola comum, com adaptações, ou em uma classe especial, podendo haver um currículo modificado ou adaptado.
Resumindo, a integração escolar, cuja metáfora é o sistema de cascata, é uma forma condicional de inserção em que vai depender do aluno, ou seja, do nível de sua capacidade de adaptação às opções do sistema escolar, a sua integração, seja em uma sala regular, uma classe especial, ou mesmo em instituições especializadas. Trata-se de uma alternativa em que tudo se mantém, nada se questiona do esquema em vigor. Já a inclusão institui a inserção de uma forma mais radical, completa e sistemática, uma vez que o objectivo é incluir um aluno ou grupo de alunos que não foram anteriormente excluídos.
A meta da inclusão é, desde o início não deixar ninguém fora do sistema escolar, que terá de se adaptar às particularidades de todos os alunos para concretizar a sua metáfora - o caleidoscópio.
A integração é mais imprescindível do que a inclusão. Após sua explicação, entendi verdadeiramente a importância de se consciencializar os educadores para essa perspectiva de Educar. Integrar na sua significação total tem sentido de estar junto, e é disso que precisamos no trabalho desenvolvido com crianças portadoras de necessidades especiais. Integrá-las é bem mais do que colocá-las dentro de uma sala de aula e fazê-la acreditar que ela é, o que ela não é. Mais do que ajudarmos na socialização dessas crianças é necessário fazê-las entender os seus problemas, as suas individualidades e suas potencialidades. Dizer para essas crianças que elas podem e motivá-las a continuar num trajecto educativo cansativo, porém gratificante, é imprescindível para que consigamos atingir o maior objectivo da educação: que é o de educar para a VIDA, independente de nossas individualidades, de nossas dificuldades.

“Perturbações no Sistema Educacional Português”

É do conhecimento de todos nós, que saiu em Diário da República, a 3 de Janeiro de 2008, um novo Decreto-Lei referente às novas medidas da “Escola Inclusiva e Ensino Especial”. Este Dec.-Lei vem no seguimento da Declaração de Salamanca em 1994. Composto por 32 artigos com uma linguagem já conhecida, apresenta-nos uma nova panóplia de condições que conduzem o futuro do sistema Educacional Português.
Decreta-se, então que, os apoios especializados visam responder às necessidades educativas dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e participação num ou vários domínios da vida decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente. Este conceito “permanente” veda o acesso à elegibilidade para estes serviços especializados a um grande role de alunos com dificuldades e handicaps considerados temporários (p.e. depressão e outras condições psiquiátricas, problemas sócio-emocionais e de integração, ou ainda alguns problemas emocionais). Nos casos em que se considere não estar perante uma situação de necessidades educativas que justifiquem a intervenção dos serviços de educação especial, devemos solicitar ao departamento de educação especial e aos serviços de psicologia o encaminhamento dos alunos para os apoios disponibilizados pela escola que melhor se adeqúem a cada situação específica.
Em concordância ou não com o exposto anteriormente, o Dec.-Lei dá ênfase a uma escola inclusiva e democrática para todos, na qual a especificidade de cada aluno será contemplada nos programas educativos individuais (P.E.I.). Este PEI integra indicadores de funcionalidade, bem como factores ambientais, que funcionam como facilitadores ou barreiras à actividade e participação do aluno na vida escolar, obtidos por referência à C.I.F. (Classificação Internacional para Funcionalidade). E pergunta o professor: - C.I.F.? O que é isso? Para que serve? Tenho de fazer o quê? Pois é! Exige-se aos professores e aos restantes profissionais a implementação de normas e medidas para as quais não estão qualificados, nem tiveram acesso a formação adequada e atempada. Mas, isto é um pormenor sem relevância...
O P.E.I. é elaborado pelo docente da turma, docente do ensino especial e encarregado de educação. Este programa pode ser revisto a qualquer momento e obrigatoriamente no final de cada nível de educação e no final de cada ciclo do ensino básico. Sendo que, o seu acompanhamento deverá ser feito pelo professor da turma, pelo professor do ensino especial, psicólogo e outros técnicos que acompanhem o aluno e os encarregados de educação. Para complementar este plano educativo individual, podemos recorrer ao plano individual de transição, sempre que o aluno presente necessidades educativas especiais (N.E.E.) de caráter permanente que impeçam a aquisição de aprendizagens e competências definidas no currículo. Assim, de acordo com a filosofia da inclusão, a adequação do processo de Ensino-Aprendizagem pode contemplar as seguintes medidas: apoio pedagógico personalizado, adequações curriculares individuais, adequações no processo de matrícula, adequação no processo de avaliação, currículo específico individual, tecnologias e apoio.
Ainda neste decreto esclarecem-se acerca das modalidades específicas de educação, designadas por escolas de referência, sendo elas, a educação bilíngüe dos alunos surdos, educação de alunos cegos com baixa visão, unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com a perturbação de espectro do autismo, unidades de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdo-cegueira congênita e intervenção precoce.
Por último, quero deixar em aberto e num tom retórico..., terá sido decretada a integração/inclusão ou antes uma minimização e rejeição disfarçada numa política viciada e subjugada ao euro?

CONCLUSÃO:
Neste trabalho de pesquisa, procurei entender como ocorre a inclusão do aluno com NEE na escola regular. A Inclusão destes alunos, ainda é ambígua e complexa, ás vezes, é mal entendida por professores, auxiliares, pais e pelos próprios alunos. Quando se analisa este conceito pelo prisma global – social, afetivo, cognitivo e intelectual precisa-se levar em conta que este conceito é um processo que não se refere exclusivamente aos alunos com NEE mas para todos os alunos que estão na escola.
O conceito de inclusão / integração têm se confundido no dia a dia, quando nos apercebemos da ação isolados de caráter inclusivista que por vezes, revela como mera integração.
A escola tem um papel decisivo a desempenhar na formação e desenvolvimento da criança ou adolescente, no sentido de minimizar as diferenças e proporcionar a todos os alunos uma plena integração na escola e, posteriormente na sociedade.
O movimento inclusivo transmite a ideia de que a classe regular de uma escola regular é o local ideal para a aprendizagem do aluno com necessidades educativas especiais. Assim uma escola inclusiva é uma escola onde toda a criança é respeitada e estimulada a aprender de acordo com as suas capacidades.
A inclusão não pode ser um processo meramente socializador. Não interessa implementar políticas sem haver uma formação contínua dos professores do Ensino regular para que tenham em mente a plena inclusão dos alunos no contexto educacional como SER independente de suas características físicas, mentais, intelectuais e sensoriais.
“Queremos uma vida melhor para todos. Queremos a inclusão! “ (Forest)
Autoria: António José Martins (Professor)

Fonte: SAPO

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